Vereador entra na luta contra exploração sexual
O número Disque Denúncia (0800 99 0500) deve ser colocado em local visível em boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres. Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, a proposta do vereador Zé Maria (PPS), inclui, também, a obrigatoriedade de afixar a advertência: "Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie." Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar argumenta que "a exploração sexual de menores de idade é uma das mais brutais violências praticadas pelo ser humano. Coibir essa prática é uma obrigação da sociedade e responsabilidade do Poder Legislativo". "A idéia", segundo Zé Maria, "é alertar a sociedade para esse grave problema que vem se alastrando em todo o território nacional."
Punição
Zé Maria destaca, no projeto, que o descumprimento da lei resultará em notificação, multa de R$ 500, suspensão das atividades por 30 dias e até o cancelamento do alvará de funcionamento. O documento prevê, também, que os valores arrecadados com a aplicação de multas serão revertidos ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Punição
Zé Maria destaca, no projeto, que o descumprimento da lei resultará em notificação, multa de R$ 500, suspensão das atividades por 30 dias e até o cancelamento do alvará de funcionamento. O documento prevê, também, que os valores arrecadados com a aplicação de multas serão revertidos ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba