Na última reunião de 2025, na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou 4 dos 6 projetos de lei colocados em pauta. Com os pareceres positivos, as proposições encerraram a discussão nos colegiados temáticos do Legislativo e já podem ser incluídas na Ordem do Dia, para os dois turnos de votação em plenário.

Dos projetos admitidos por Urbanismo, 2 são de autoria dos vereadores e outros 2, do Executivo. Uma das iniciativas aptas à votação em Plenário, de iniciativa do vereador Da Costa (União), propõe a isenção do Estacionamento Regulamento (EstaR) para motoristas e entregadores de aplicativos (APPs), motoristas de transporte escolar e a taxistas, pelo limite de 30 minutos (005.00083.2025 e 031.00251.2025). 

A relatora da proposta e vice-presidente do colegiado, vereadora Laís Leão (PDT), apresentou parecer contrário ao trâmite com a justificativa que “a proposta não se mostra adequada ao interesse coletivo mais amplo e contraria princípios essenciais da gestão urbana”. Por 4 votos a 1, foi admitido voto em separado da presidente do colegiado, Rafaela Lupion (PSD), em que ela conclui que o substitutivo “não altera zoneamento, não cria nova ocupação do espaço público, não amplia vagas, não aumenta circulação e não gera conflito urbanístico relevante”.

O outro projeto liberado à inclusão na Ordem do Dia, proposto pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), versa sobre a segurança auricular dos trabalhadores envolvidos na organização, montagem, operação e execução de eventos de grande, submetidos à pressão sonora superior a 85 decibéis (005.00504.2025). Na relatoria positiva, Da Costa, observa que  “medidas preventivas reforçam o entendimento de que eventos precisam ser compatíveis com o bem-estar de todos os envolvidos”.

Com o aval de Urbanismo, duas operações imobiliárias propostas pela Prefeitura de Curitiba também encerram a discussão nas comissões permanentes da CMC. Uma das mensagens, relatada pelo vereador Pier Petruzziello (PP), requer o aval do Legislativo para a doação de uma área, localizada no bairro Sítio Cercado, com 219 m², para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O Executivo afirma que a área, avaliada em R$ 81 mil, será destinada à regularização fundiária de famílias da Vila Xapinhal (005.00506.2025). 

Na outra mensagem, a Prefeitura de Curitiba solicita a autorização legislativa para leiloar lote público com 646 m² , no bairro São Lourenço, atingido por Área de Preservação Permanente (APP). O preço mínimo estabelecido para a operação imobiliária, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), foi de R$ 136 mil. A relatoria positiva coube à vereadora Rafaela Lupion (005.00514.2025).

Outras duas propostas, devido a um pedido de vista e de um parecer por mais informações do Executivo, permanecem sob a análise da Comissão de Urbanismo. Confira, aqui, a pauta completa da reunião.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques