Em reunião nessa quarta-feira (2), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu o trâmite de três projetos de lei. Com a decisão de solicitar a manifestação de secretarias e outros órgãos da administração municipal, para que os dados embasem novos pareceres às matérias, as propostas permanecem no colegiado.

Um dos projetos debatidos pelos vereadores pretende instituir em Curitiba uma campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público. De Maria Leticia (PV), a proposição será encaminhada à Urbs, para mais informações (005.00125.2020). “Como se trata de um projeto que, caso aprovado, terá que ter a participação forte da Urbs para sua implantação e eficácia, entendo ser necessário que tenhamos a manifestação deste órgão”, justificou o relator, Serginho do Posto (DEM), que ponderou ser favorável ao mérito.

Também não avançou no colegiado a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro da Regional Boqueirão, proposta por Dalton Borba (PDT) com a justificativa de fomentar o desenvolvimento do comércio local, das artes, da cultura, da educação e da economia criativa (005.00015.2020, com o substitutivo 031.00010.2020). Conforme voto em separado de Serginho do Posto, os vereadores avaliaram ser importante insistir na manifestação da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), do Instituto Municipal de Turismo (IMT), da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) e da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).

Por fim, a Comissão de Urbanismo decidiu oficiar a SMU, a Secretaria do Governo Municipal (SGM), a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) sobre o projeto que pretende facilitar a regularização simplificada de edificações (005.00103.2020, com o substitutivo 031.00045.2020).

O autor, Zezinho Sabará (DEM), pretende alterar a lei municipal 15.635/2020. Para o relator e coautor da lei, Toninho da Farmácia (DEM), o procedimento “não pode ser tão simplificado assim”, sem a análise de um profissional responsável, porque as edificações “já estão prontas, tem que verificar a estrutura dessa construção”.

Além de Mauro Bobato (Pode), presidente, a Comissão de Urbanismo é formada por Bruno Pessuti (Pode), Cristiano Santos (PV), Serginho do Posto e Toninho da Farmácia.