A regulamentação da nova legislação (19.449/2018) sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros e regras para prevenção de incêndio será o tema da Tribuna Livre desta quarta-feira (19) no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) convidou o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Samuel Prestes, para falar sobre o decreto estadual (11.868/2018) que normatiza a lei.

Segundo o site da corporação, a nova legislação confere poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros, que “deixou de ser apenas prestadora de serviços para ter uma atuação fiscalizatória”. Também reduz os custos dos processos de abertura e regularização de empresas.

“É uma nova forma de trabalho com modificações que foram feitas no final do ano passado que segundo eles vai desburocratizar, melhorar o atendimento ao cidadão, à questão principalmente de aprovação de projetos e fiscalização”, explicou Braga Côrtes.

Tribuna Livre
Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno e ocorre às quartas-feiras, durante a sessão plenária – que inicia às 9h e termina às 12h. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam uma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido. A atividade poderá ser acompanhada em tempo real, pelo canal do Legislativo no YouTube.