Uma ferramenta adicional de transparência, que permite aos cidadãos acompanharem a produção legislativa dos vereadores, foi lançada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2023 e ajudou a instituição a conquistar o selo Diamante, patamar máximo em transparência pública. A certificação foi concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em levantamento realizado em conjunto com as cortes de contas estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU)

Batizado de Painel de Atividades Legislativas (Paleg), o serviço está disponível no Portal da Câmara na internet (curitiba.pr.leg.br), no menu Informação. Ali os interessados podem encontrar informações sobre os projetos apresentados: a quantidade, os tipos, e quem foram os autores. Também constam quantos requerimentos e indicações foram protocolados, sendo possível filtrar a quantidade por autor. Os dados são expostos de forma visual e prática, com o objetivo de facilitar a compreensão e o acompanhamento, por parte da população, do trabalho parlamentar.

Em sistema de dashboard, o painel traz ainda o quantitativo de sessões plenárias, audiências públicas e tribunas livres. Os dados podem ser filtrados por mês ou conforme a totalização do período, sendo que a atualização é mensal. A página alerta que o trabalho parlamentar, por sua complexidade e multiformidade, não pode ser avaliado “apenas de maneira quantitativa” e fornece atalho para o Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Casa, para quem desejar realizar pesquisas mais detalhadas, ou de maneira qualitativa, e em tempo real acerca do trabalho de determinado parlamentar.

O painel do Paleg é dividido em cinco páginas interativas que compreendem, além da tela inicial com o resumo das atividades do Poder Legislativo, mais quatro páginas com detalhamentos da produção dos vereadores. É possível consultar por: autoria (Vereadores, Diversos vereadores, Comissões, Comissão Executiva/Mesa, Prefeito) e tipos de projeto (11 tipos); projetos apresentados por mês e por vereador, individualmente; os números de requerimentos, sugestões e pedidos de informação enviados ao Poder Executivo e a outros órgãos; e o detalhamento dos requerimentos e indicações, com possibilidade de filtrar conforme o autor.

Como consultar um projeto de lei?

No Portal da CMC também consta um tutorial para auxiliar nas buscas no Sistema de Proposições Legislativas, bem como um passo a passo sobre como nasce uma lei municipal. A página ainda traz orientações sobre como se cadastrar no SPL e “seguir” um projeto, para receber notificações por e-mail toda vez que houver alguma movimentação na proposição. Para acessar, basta seguir o caminho: Menu/Atividade parlamentar/Projetos de lei.