Na próxima segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba votará, em primeiro turno, a revisão da lei municipal 13.705/2011, que inseriu a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial de eventos. A proposta não vai mudar a data das ações alusivas ao TDAH, mas busca atualizar a legislação, para que preveja ações mais concretas de conscientização.

Desde que foi criada a lei municipal da Semana do TDAH, há quase 14 anos, por iniciativa do ex-vereador Tito Zeglin, este tipo de norma evoluiu dentro da CMC, ganhando o formato de campanhas de conscientização. Por isso, em 2024, Nori Seto (PP) apresentou a revisão da norma - que estava pronta para votação desde dezembro passado. Segundo ele, embora a legislação tenha sido um marco legal para as pessoas com o transtorno, ela não estabelece “diretrizes específicas para campanhas de educação ou medidas de apoio e assistência às pessoas”.

O projeto não deseja mudar a data das atividades alusivas ao TDAH, que devem ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de junho. Adicionalmente, a proposição busca incluir na lei ações mais concretas, como promover a conscientização ao transtorno e ao diagnóstico precoce e o combate ao preconceito e a estigmas, além da difusão de orientações sobre o tratamento adequado, apoio psicossocial e acolhimento (005.00125.2024).

A proposta também afirma que as ações serão realizadas, sempre que possível, com a colaboração de instituições de Ensino Superior públicas ou privadas e de organizações da sociedade civil (OSCs), sem prejuízo da colaboração de outros segmentos. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Quais são os sintomas do TDAH?

O TDAH afeta entre 5% e 8% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). O transtorno é caracterizado por desatenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado. Com base nessas características, o TDAH pode ser de um desses três tipos - isto é, com a prevalência de algum dos sintomas, como o desatento, o hiperativo ou impulsivo. Ou, ainda, o paciente pode apresentar tanto a desatenção como a hiperatividade ou a impulsividade, que é o caso do tipo combinado. O tratamento é feito por meio de medicação e psicoterapia.

Homenagem póstuma a líder evangélico

A ordem do dia de segunda ainda inclui mais uma proposta de lei, que também será debatida em primeiro turno. A iniciativa é da ex-vereadora Noemia Rocha, em coautoria com João da 5 Irmãos (MDB), que adotou o projeto em dezembro passado. Os parlamentares pretendem fazer uma homenagem póstuma a Amauri Dutra, liderança do louvor da Igreja Missionária Evangélica Filadélfia (IMEF).

O homenageado era curitibano e faleceu em junho de 2021. Casado, tinha dois filhos. Era conhecido não só pelo seu ministério na comunidade evangélica, mas também por sua atuação como palestrante na área de marketing, que lhe rendeu inúmeros prêmios e congratulações (009.00013.2021, com substitutivos gerais 031.00003.2025 e 031.00004.2025). O nome de Amauri Dutra poderá denominar um dos logradouros públicos da cidade.

Confira as ordens do dia de segunda, terça (11) e quarta-feira (12).