Sugerido cancelamento de multas de ruas que tiveram velocidade reduzida

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 15/06/2021 15h35, última modificação 15/06/2021 18h16
Indicação de ato administrativo ou de gestão à Prefeitura de Curitiba foi aprovada nesta terça-feira (15) na segunda parte da ordem do dia.
Sugerido cancelamento de multas de ruas que tiveram velocidade reduzida

Para Professor Euler, a redução da velocidade máxima foi repentina, sem campanha de conscientização. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação simbólica, a sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a prefeitura cancele as multas de trânsito aplicadas em vias que tiveram as velocidades máximas reduzidas de 60 km/h para 50 km/h. O objetivo, segundo o autor da proposição, Professor Euler (PSD), não é “proteger os infratores de trânsito” e sim promover a educação no trânsito e dar mais tempo para adaptação às mudanças.

Ao defender a indicação (203.00309.2021), o vereador explicou que a mudança em várias vias onde pessoas “transitam já há 10, 15 anos” foi repentina, e que “sem campanha de conscientização, sem dar chance às pessoas de se adaptarem a essa nova realidade causa o problema que estamos vendo hoje, que é super autuação de pessoas que estão acostumadas com esses trajetos”. Por isso, ele recomenda à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que também sejam feitas campanhas publicitárias e seja estipulado um período de adaptação ao novo limite de velocidade para, assim, começar a fiscalização.

Diversos cidadãos foram multados pelo simples desconhecimento da nova normativa. Prova disso é que a quantidade de pessoas multadas após esta mudança simplesmente triplicou. Manter estas multas, em detrimento de campanhas educativas, causa a péssima impressão de que o objetivo da referida mudança foi arrecadar mais com a autuação de motoristas desprevenidos que ainda não se atentaram aos novos limites de velocidade”, complementou Euler.

Sinalização
A CMC também aprovou nesta terça a indicação de Flavia Francischini (PSL) para que seja implantada uma travessia elevada ou um redutor de velocidade, além de uma faixa de pedestres, na rua Eduardo Sprada, 4309, bairro CIC, em frente a Escola Úrsula Benincasa. Na justificativa da sugestão (203.00305.2021), a vereadora explica que atende pedido da Associação das Irmãs Teatinas da Imaculada Conceição, que “ tem recebido vários apelos de moradores, pais, alunos e funcionários da escola, tendo em vista a falta de segurança no trânsito local”.

Reabertura de US e reforma
João da 5 Irmãos (PSL) também conseguiu apoio dos colegas na aprovação de duas sugestões de sua autoria. A primeira pede à SMS (Secretaria Municipal de Saúde) a reabertura da Unidade de Saúde Alvorada, que fica na rua Ivone Espirito Santo, n° 100, no Uberaba (203.00310.2021). Ao plenário, o vereador reclamou que a US Lotiguaçu, que está recebendo os pacientes do posto de saúde, não consegue atender a demanda. A segunda proposição pede a revitalização do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas, no Bairro Cajuru (203.00311.2021). Ele explicou ao plenário que a demanda já foi apresentada às secretarias de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) e de Governo Municipal (SGM).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebooke Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.