A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) apresentou um projeto de lei que institui a Ação Municipal Educativa sobre Agroecologia na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa já havia sido apresentada em 2019 pela ex-vereadora Maria Letícia (PV), mas acabou sendo arquivada no final de dezembro de 2024. O objetivo da proposição é divulgar informações sobre os impactos dos agrotóxicos na agricultura e fomentar a produção de alimentos orgânicos.

O projeto prevê que a Prefeitura de Curitiba promova campanhas que visem informar e conscientizar a população em geral sobre o uso e os cuidados nas aplicações de qualquer tipo de produto agrotóxico, bem como campanhas educativas sobre a agroecologia e o cultivo orgânico  (005.00028.2025).

Alguns dos objetivos da ação municipal elencados na proposta são: fomentar setores econômicos voltados para a produção; implementar iniciativas nos setores da educação formal e não formal para informar sobre os riscos dos agrotóxicos; desenvolver a produção orgânica de alimentos e de base agroecológica, ampliando o uso de tecnologias que permitam a produção primária e a atividade extrativa com equilíbrio ambiental; além de incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e na comercialização dos produtos agroecológicos.

A iniciativa também prevê o acompanhamento e a implantação das diretrizes do Planapo - Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. E também pretende ampliar a atuação do Programa Amigos dos Rios, voltado à despoluição e limpeza dos rios da cidade e desenvolvido pelo Município em parceria com a Sanepar. 

Estatísticas do uso de agrotóxicos em Curitiba

Os agrotóxicos são produtos de origem química ou biológica usados na prevenção ou extermínio de pragas e doenças das culturas agrícolas. Contudo, o uso indiscriminado de agrotóxicos tem gerado grande preocupação em profissionais da saúde e do meio ambiente devido à alta toxicidade, o alto potencial poluente e os diversos problemas de saúde que podem causar.

Segundo Giorgia Prates, recentemente, dados do Ministério da Saúde (MS) foram analisados em uma investigação conjunta da Repórter Brasil, da Agência Pública e da organização suíça Public Eye. A reportagem publicada pela Agência Pública apontou que entre os 27 pesticidas identificados 16 são classificados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como extremamente ou altamente tóxicos; e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas, como o câncer.

“Com dados dos 1.396 municípios que realizaram os testes, o Sisagua [Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano] aponta para o aumento constante e rápido da contaminação da água. Em 2014, 75% dos testes detectaram agrotóxicos, subindo para 84% em 2015, 88% em 2016 e chegando a 92% em 2017”, acrescentou a vereadora. O estudo revela que Curitiba está entre as capitais com contaminação múltipla em sua água.

“Por isso, é fundamental que cada ente federativo legisle dentro de sua competência para conter o avanço do uso de agrotóxicos e a contaminação da água, que afeta toda a população. Além disso, é essencial que o Poder Público transforme a luta de muitos ambientalistas, que há décadas se dedicam ao tema, em um compromisso concreto com a sociedade”, destacou Giorgia Prates. A lei, sendo aprovada pela CMC e sancionada, entrará em vigor um ano após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Clique na imagem abaixo para entender a tramitação completa de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques