Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde a última segunda-feira (3), um novo substitutivo geral ao projeto de lei que institui a Política de Transparência do IPTU. O texto original (005.00250.2021) foi elaborado por Denian Couto (Pode), mas ele deixou a CMC para assumir um mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná. Para impedir o arquivamento, Amália Tortato (Novo) se tornou coautora da proposta e, agora, com o substitutivo geral (031.00010.2023) deu sua visão ao projeto.

Avançando na proposta original, o substitutivo pretende garantir ao contribuinte que a guia de arrecadação do imposto traga as instruções detalhadas sobre prazos, sobre requisitos, sobre provas e sobre todo o procedimento para abertura de reclamação, de contestação e de impugnação do tributo lançado. "Nesta semana, a população de Curitiba recebeu os carnês do IPTU e muitos se assustaram com o aumento, que em alguns casos chegou a 40%”, destacou Amália, em sua fala durante o pequeno expediente da sessão plenária dessa quarta-feira (5). 

“O substitutivo pretende ampliar esse pedido de transparência, para que seja incluída nela os cálculos para a cobrança da taxa de coleta de lixo. Dessa maneira, o cidadão poderá ter acesso a toda informação que compõe o imposto cobrado”, explicou a parlamentar. 

Ainda, na fala em plenário, Amália informou ter recebido diversas reclamações de que muitos contribuintes não estão conseguindo nem mesmo contestar os valores lançados pela prefeitura. Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é "cumprir o princípio da transparência na administração pública e assegurar que o cidadão tenha acesso às informações necessárias para exercer seus direitos”.

Substitutivos gerais são emendas ao projeto original que, em vez de fazerem correções pontuais, atualizam por completo a proposta. Em razão disso, quando são levados ao plenário, têm prioridade na votação e, se forem aprovados, os substitutivos gerais prejudicam o texto original. Eles podem ser apresentados a qualquer tempo durante a tramitação do projeto, sem que isso signifique o reinício da discussão nas comissões temáticas.


*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lazaro.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba