"Seminário tem que abordar comércio de próteses", diz vereador

por Assessoria Comunicação publicado 07/11/2013 12h20, última modificação 21/09/2021 08h17

O vereador Jairo Marcelino (PSD) sugere que a audiência pública marcada para amanhã (8), na Câmara Municipal, inclua a falta de regras para o comércio de próteses no debate sobre as condições da saúde privada em Curitiba. Ele lembra que o assunto já foi tema de audiência pública em Brasília, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente deste colegiado é o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP). “Este pode ser o caminho para evitar abusos e estabelecer uma legislação que fiscalize a comercialização no setor", afirma Marcelino. O vereador reclama de “abusos” nos preços pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada aos fornecedores.

Confira aqui aviso de pauta sobre o seminário "Financiamento da Saúde".

“É preciso criar uma política pública de preços, para reduzir as distorções do mercado. Temos  que construir um banco de dados capaz de extrair informações sobre esse tipo de produtos para a saúde, incluindo aqueles utilizados na ortopedia. Com o banco de dados poderemos comparar os preços e ter uma definição real de quanto eles custam”, pontua o parlamentar. “O seminário pode abordar o tema das órteses e próteses, a reutilização dessas o risco de dano aos pacientes quando acontecem complicações na cirurgia por o médico não estar familiarizado com o equipamento”, sugere Jairo Marcelino.

O vereador considera que a legislação atual é limitada. “São inúmeros os casos que temos conhecimento em nosso gabinete, que envolvem também a necessidade de padronização da nomenclatura desses equipamentos ortopédicos (órteses) e das próteses, para que se possa regulamentar sua comercialização e facilitar a criação de uma política de preços e de redução das distorções do mercado”, conta Marcelino.