Proposta de alteração do Código Tributário de Curitiba que diminui a carga tributária sobre catadoras e catadores de materiais recicláveis está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (26), a matéria encerrou seu trâmite pelas comissões permanentes da Casa, após receber parecer favorável de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A reunião aconteceu antes da sessão plenária e está disponível no YouTube.

O projeto de lei complementar (002.00018.2021) é de Maria Leticia (PV), presidente deste colegiado, e, inicialmente, previa a inclusão da categoria profissional no rol de isentos, no qual estão, hoje, profissionais autônomos, terceirizados da administração pública e veículos de comunicação, por exemplo. Agora, o substitutivo geral (031.00098.2021), em vez de isentar, passa a aplicar a alíquota mínima de 2% às atividades das associações de catadores inscritas no Programa Ecocidadão.

Relator do texto na Comissão de Meio Ambiente, Marcos Vieira (PDT) destacou, em seu parecer pelo trâmite regimental, que a iniciativa é “de grande relevância para a cidade pois, certamente ainda que a gestão municipal tenha serviços contratados de limpeza da cidade, sem o trabalho das catadoras e catadores muito menos se recolheria e muito menos se reutilizaria dos resíduos sólidos descartados em residências, nos comércios e na indústria”. Com o aval, o texto já pode ser incluído na ordem do dia, para os dois turnos de votação.

Selo “Empresa Amiga dos Animais”
O colegiado de Meio Ambiente também liberou para o plenário o projeto de lei que institui em Curitiba o selo “Empresa Amiga dos Animais”, para concessão pelo reconhecimento à defesa da saúde, na melhoria da qualidade de vida e dos diretos dos animais (005.00136.2022). O parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota) foi favorável à tramitação, sem óbices ou condicionamento.

De iniciativa de Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, a matéria tem o objetivo de destacar ações que estimulem a adoção de animais domésticos resgatados em situação de risco na cidade, o trabalho em conjunto com o serviço público de resgate animal, as doações periódicas ao Banco de Ração municipal e até a oferta de lar temporário aos animais. A partir dessas diretrizes, fixadas na lei, ficará a critério do Executivo regulamentar como o selo será dado às empresas reconhecidas por terem essas boas práticas.

Mais projetos
Outros dois projetos passaram por Meio Ambiente e segue tramitando pelas comissões. O primeiro é o de Mauro Ignácio (União) que torna obrigatória a identificação das empresas responsáveis pelas fiações visíveis em postes de Curitiba (005.00096.2022). O texto recebeu voto pela tramitação de Leonidas Dias (Solidariedade) e agora será analisado na Comissão de Serviço Público.

A quarta e última matéria analisada nesta reunião foi da Prefeitura de Curitiba, que pede autorização da CMC para realizar uma operação imobiliária no bairro Fazendinha, que envolve um terreno com área de 188,3 m², avaliado em R$ 125 mil, cuja venda direta foi pactuada, em 2021, com Marco Aurélio Ferla, Luciana Ferla, Claudia Ferla e Fernanda Ferla (005.00059.2022). O projeto foi relatado favoravelmente por Nori Seto (PP) e agora será votado no colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.