Recorde de tributos gera protesto e moção

por Assessoria Comunicação publicado 20/04/2005 17h20, última modificação 21/05/2021 11h16

Ao lamentar o fato de que a arrecadação de tributos federais, no primeiro trimestre do ano, tenha batido um recorde histórico – R$ 85,1 bilhões – o vereador Mario Celso (PSB) propôs o encaminhamento, pela Câmara Municipal de Curitiba, de moção dirigida à bancada do Paraná no Congresso Nacional, solicitando empenho dos parlamentares para, quando da votação da proposta de reforma tributária, defendam uma mudança estrutural do sistema para torná-lo mais simples, racional e justo. "Não é possível que a voracidade do governo federal continue a fazer do Brasil o que mais arrecada e o que, em contrapartida, menos presta serviços públicos de qualidade à população", protestou o vereador.
Segundo o parlamentar, a intenção de enviar a moção é solicitar a senadores e deputados federais que se empenhem no sentido de votar medidas efetivas de redução do volume de tributos e não de aumentar o "caixa" do governo, conforme é o propósito de vários projetos relacionados com o tema, em análise na Câmara Federal. "Pelo que se acompanha através da imprensa, existem vários projetos que simplesmente vão trocar a denominação dos impostos, outros que vão reduzir de um lado e aumentar de outro e outros que vão privilegiar determinados setores da economia. Está na hora do País ter uma reforma tributária justa, que deixe de espoliar a população e abra espaço para o crescimento da renda e do emprego", acrescentou Mario Celso.
Fundo
Por outro lado, Mario Celso também criticou a criação do fundo de compensação para os Estados do Nordeste anunciado pelo governo. Segundo ele, a iniciativa prejudica o Paraná e seus municípios, pois os R$ 2 bilhões previstos para beneficiar a região sairiam do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
O vereador lembrou manifestação recente do senador Osmar Dias (PDT), que alertou para o fato de ser um grande engano pensar que os municípios do Sul do País estão com a situação resolvida. Com o fundo para o Nordeste, o prejuízo para o Estado do Paraná será enorme, ou seja, os 399 municípios irão perder cerca de R$ 61 milhões por ano.
Para Mario Celso, o governo deveria encontrar uma outra forma para criação desse Fundo de Compensação. "Sem discriminações, não podemos aceitar que Curitiba e sua população mais pobre seja prejudicada mais uma vez, cidade aliás que já abriga expressivo contingente de nordestinos que buscam aqui oportunidades de trabalho e de uma vida melhor", finalizou.