Não é só a modernização da política de meio ambiente, a ser votada em redação final na próxima segunda-feira (14), que mobiliza os vereadores da capital. Mais de uma dezena de propostas de lei, sobre as mais variadas particularidades do tema, estão em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), fazendo do assunto uma afinidade entre os parlamentares, independentemente do campo ideológico. Neste mês, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Legislativo apresenta uma seleção dos projetos protocolados na atual legislatura.

Por exemplo, é do vereador João da 5 Irmãos (PSL) proposição para dedicar a semana do dia 16 de março, anualmente, a uma campanha de conscientização sobre o aquecimento global (005.00150.2021). O parlamentar sugere que o Município realize atividades educativas e informativas nessa data, em função do Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, alusivo à assinatura do Protocolo de Kyoto, quando países de todo o mundo concordaram em reduzir a emissão de gases do efeito estufa. A campanha aqui se chamaria Semana de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Priorizar o plantio de árvores frutíferas nos espaços públicos de Curitiba, seja na ampliação das áreas verdes ou na substituição de espécimes, incluindo áreas ociosas de escolas municipais e jardinetes. É o que pretende Renato Freitas (PT) em projeto de lei para criar, na cidade, o Projeto de Pomarização Urbana (005.00119.2021). A iniciativa seria coordenada pelo setor técnico competente da Prefeitura de Curitiba. Seria permitida, para a viabilização da proposta, a parceria com empresas, que em contrapartida poderiam explorar publicidade no local.

Falando em propaganda, Amália Tortato (Novo) protocolou na CMC uma atualização das regras sobre publicidade ao ar livre em Curitiba, aumentando o controle sobre a poluição visual nos espaços públicos, enquanto amplia aos empreendedores privados a capacidade de utilizar esse recurso de divulgação do próprio trabalho (005.00106.2021). O projeto exclui da lei municipal 8.471/1994 o termo "moral e bons costumes" das hipóteses de vedação da publicidade, “considerando ser expressão antiquada, vaga e imprecisa, que abre discricionariedade excessiva à fiscalização em excessivo prejuízo à liberdade de expressão”.

No campo da defesa animal, Osias Moraes (Republicanos) quer proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos, domesticados ou silvestres, para fins estéticos (005.00159.2021). Quem descumprisse a regra seria multado em cinco salários mínimos – atualmente R$ 5,5 mil  –, valor dobrando em caso de reincidência. “Não há o que se discutir quanto ao livre-arbítrio de cada pessoa, mas isso não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco. É doloroso”, justifica o autor.

A justificativa de evitar o abuso animal está no cerne de outro projeto, do Jornalista Márcio Barros (PSD), que pretende proibir a realização de corridas do tipo ‘caça ao coelho’, na qual costumam utilizar os cães galgos (005.00102.2021, com o substitutivo 031.00028.2021). “Muitas notícias e denúncias de maus-tratos estão aparecendo na mídia sobre essas corridas, inclusive com apostas, assim como o descarte desses animais quando não possuem mais condições físicas para competirem”, alerta o parlamentar.

Outra ação de conscientização que tramita no Legislativo é o projeto de Marcos Vieira (PDT) para criar a campanha “O mar começa aqui, não jogue lixo”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o prejuízo do descarte irregular de resíduos nas galerias de águas pluviais da cidade (005.00163.2021). A iniciativa contemplaria desde a pintura de bueiros e sarjetas até o treinamento de lideranças comunitárias e ações localizadas, para capacitar a população. “O maior propósito desta iniciativa é demonstrar que atos e impulsos urbanos estão comprometendo a vida marinha e, por consequência, a vida do planeta”, justifica.

Maria Leticia (PV), autora de vários projetos ligados à temática e presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMC, protocolou uma proposta de regulamentação do IPTU Verde em Curitiba, que concederia descontos de 10% a 20% no tributo para quem adotar medidas de eficiência energética e de sustentabilidade nas edificações. Bastante detalhada, a iniciativa toma como exemplo a legislação adotada em Salvador, na Bahia, e cria parâmetros para a concessão, fiscalização e cassação do benefício (002.00011.2021). “Queremos avançar nas políticas ambientais de sustentabilidade, incorporando as construções verdes às políticas municipais”, defende.

Para consultar todos os projetos de lei sobre o tema em tramitação na Casa, além destes exemplos, basta acessar o Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal de Curitiba. Lá também é possível conhecer os requerimentos ao Executivo que pedem ações pontuais relacionadas à preservação ambiental, assim como as indicações de sugestão à prefeitura, quando o assunto é de competência exclusiva do Poder Executivo.