Projetos de lei tratam a acessibilidade de pessoas com deficiência

por Assessoria Comunicação publicado 17/10/2013 10h30, última modificação 20/09/2021 10h45

Dois projetos versando sobre acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência foram apresentados pelo vereador Dirceu Moreira (PSL). O primeiro determina a obrigatoriedade de sinal sonoro nos semáforos das principais vias de Curitiba. O objetivo, segundo o parlamentar, é que estas sinalizações sonoras evitem a ocorrência de acidentes envolvendo pessoas como limitações visuais (005.00426.2013). “O espaço urbano deve primar por ações de inclusão e cabe ao poder público garantir os direitos dos cidadãos desprovidos das capacidades sensoriais em sua plenitude”, afirmou o parlamentar.

Para o vereador, “se para pedestres sadios, transitar por certas vias movimentadas já se configura um desafio, que dirá para aqueles que não podem dispor de suas capacidades de percepção. Fazer com que estas pessoas desfrutem do espaço urbano de forma digna e descomplicada é o objetivo deste projeto”, explicou.

Dirceu Moreira ainda esclareceu que os objetivos deste projeto faziam parte de outro, mas em respeito à instrução n° 00426.2013 do Projuris (Folhas 7 e 9) e ao parecer n° 447/2013 da Comissão de Redação, Justiça e Redação (Folhas 11) decidiu desvincular os dois projetos acima, apresentando o segundo como um projeto substitutivo.

Braile
    
O segundo projeto pretende a instalação de mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação de pessoas como shoppings centers, supermercados, hospitais e similares (031.00040.2013). Para Dirceu, “convém a estas instituições prezar pelo bom atendimento aos consumidores, inclusive aqueles que possuem limitações físicas, daí a razão de ser deste projeto”.

“A linguagem Braile é de utilização internacional e sua eficácia é notória. Nada mais justo que as instituições proporcionem esta alternativa de informação para cegos e pessoas com limitações visuais”, destacou Dirceu Moreira.