Para permitir que escolas municipais adotem o modelo de gestão cívico-militar, o vereador Eder Borges (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta prevê a participação de profissionais com formação militar na área organizacional e disciplinar, mantendo a equipe pedagógica sob responsabilidade dos servidores da educação (005.00709.2025). 

No projeto, Eder Borges argumenta que a iniciativa busca “ampliar as possibilidades de gestão e apoio à educação pública, com foco na formação integral dos estudantes, na melhoria da qualidade do ensino e no fortalecimento da cultura de paz e cidadania nas escolas do município”. O parlamentar ainda cita resultados obtidos pelo Programa dos Colégios Cívico-Militares do Estado do Paraná, que, segundo ele, vem apresentando avanços significativos na melhoria da convivência escolar, no desempenho acadêmico e na redução de casos de indisciplina e evasão.

Como funcionaria a gestão cívico-militar?

Se aprovado, o projeto permitirá que unidades educacionais do município adotem o modelo mediante decisão conjunta da comunidade escolar e da administração pública. A gestão pedagógica, incluindo currículo, metodologia e planejamento, permanecerá sob responsabilidade da equipe educacional. Já a atuação militar se concentraria em rotinas administrativas, civismo, segurança interna e organização.

Segundo o texto, a implementação deverá ocorrer com adesão voluntária das escolas e após consulta à comunidade escolar, incluindo famílias, servidores e estudantes quando aplicável. O projeto estabelece que os profissionais militares alocados nas unidades deverão ter capacitação específica para o ambiente escolar. Com esses mecanismos, a proposta pretende ampliar o diálogo entre escola, famílias e comunidade, com ações voltadas à construção de senso coletivo, respeito mútuo e pertencimento.

“Este projeto não altera o conteúdo curricular nem interfere na autonomia pedagógica dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Plano Municipal de Educação. Sua proposta é oferecer um ambiente escolar mais estruturado, seguro e propício ao aprendizado”, explica Eder Borges.

O projeto de lei foi protocolado no dia 15 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.