Para ampliar ações educativas relacionadas ao bem-estar animal nas escolas municipais, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que cria o Programa Veterinário Mirim. A proposta tem o objetivo de promover a educação ambiental e a conscientização de crianças e adolescentes acerca da guarda responsável de animais, do bem-estar animal e da prevenção de zoonoses (005.00710.2025).

O projeto estabelece que o programa poderá ser desenvolvido nas unidades escolares por meio de atividades pedagógicas, oficinas, materiais educativos, visitas orientadas e parcerias com profissionais e instituições da área de saúde animal. A parlamentar afirma que iniciativas desse tipo “contribuem para a formação cidadã e para o desenvolvimento de práticas de convivência saudável entre pessoas, animais e meio ambiente”, reforçando que ações formativas devem atuar preventivamente para reduzir maus-tratos, abandono e outros problemas decorrentes da falta de informação.

Como funcionará o programa nas escolas

O programa será desenvolvido em parceria com órgãos municipais, organizações da sociedade civil e profissionais da área de veterinária e educação ambiental. Entre as atividades previstas estão: palestras, oficinas, visitas pedagógicas, produção de materiais educativos e ações práticas relacionadas ao cuidado e bem-estar animal.

O desenvolvimento das ações ficará sob responsabilidade das unidades escolares em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com entidades que atuam no campo da proteção animal. As escolas poderão adicionar as atividades ao calendário pedagógico e adaptar os conteúdos à faixa etária dos estudantes, com enfoque em temas como adoção responsável, alimentação adequada, prevenção de doenças, vacinação e direitos animais.

A proposta ainda determina que o Programa seja realizado junto aos alunos das escolas de ensino fundamental, sem prejuízo da participação de instituições privadas. Já a implementação poderá ser realizada por meio de convênios e parcerias com universidades de ensino, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal, buscando ampliar o alcance e a efetividade das ações. 

O projeto de lei foi protocolado no dia 16 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.