Projeto sobre merenda vegana nas escolas é arquivado na Câmara de Curitiba

por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 21/05/2025 16h10, última modificação 21/05/2025 18h01

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, no dia 20, para deliberar sobre a tramitação de 42 projetos de lei protocolados na Câmara de Curitiba.

Projeto sobre merenda vegana nas escolas é arquivado na Câmara de Curitiba

A reunião da CCJ foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. (Foto: Claudio Sehnem/CMC)

Foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (20), a iniciativa da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) para criar, em Curitiba, uma Campanha Educativa sobre Merenda Vegetariana e Vegana. A proposta previa o fornecimento desse tipo de alimentação a crianças das creches e escolas públicas “mediante solicitação de mães, pais ou responsáveis” (005.00021.2025).

Sob a presidência de Fernando Klinger (PL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivou, por unanimidade, a proposta da Campanha sobre Merenda Vegana. Participaram da reunião os vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice-presidente, Da Costa (União), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD) e Rodrigo Marcial (Novo), relator da matéria. Segundo Marcial, o projeto apresentava vício de iniciativa, “por atribuir novas responsabilidades aos servidores públicos e alterar o funcionamento das unidades escolares”. Camilla Gonda (PSB) e Jasson Goulart (Republicanos) estavam na reunião, mas não registraram voto nessa deliberação.

No seu parecer, Rodrigo Marcial citou o parecer técnico desfavorável emitido pelo Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Educação, que alerta para os riscos da adoção de dietas veganas por crianças, diante da possibilidade de deficiência de nutrientes essenciais como vitamina B12, ferro, cálcio e vitamina D. “A manifestação reforça que tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a Sociedade Brasileira de Pediatria não recomendam dietas veganas para o público infantil”, argumentou o relator.

Giorgia Prates tem cinco dias úteis para recorrer ao plenário, se quiser contestar o arquivamento do projeto pela CCJ. Para isso, a vereadora precisa reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido à totalidade dos parlamentares. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada, mas o plenário pode discordar da CCJ, votando contra a comissão, caso em que o projeto retorna às comissões temáticas.

Quatro projetos foram anexadas por semelhanças a outras iniciativas

Cumprindo a determinação do Regimento Interno que manda agrupar projetos com conteúdo semelhante, a CCJ anexou uma proposta, da Delegada Tathiana Guzella (União), que propunha a criação Programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres (005.00265.2025), a outra, da vereadora Meri Martins (Republicanos), de mesmo teor (005.00234.2025). Ambas incentivam cursos e treinamentos de defesa pessoal para mulheres, para elas se protegerem contra a violência.

O projeto de lei de Renan Ceschin (Pode), que propõe a obrigatoriedade de espaços exclusivos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em grandes eventos realizados em Curitiba, exigindo infraestrutura acessível, como rampas e transporte adaptado, também foi anexado (005.00249.2025). A CCJ considerou que a proposta é, em boa parte, semelhante a outra, anterior, do vereador Bruno Secco (PMB), que abrange eventos esportivos e culturais (005.00181.2025).

Professora Angela (PSOL) teve sua proposição para proibir homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração pública de Curitiba (005.00245.2025) anexada a uma iniciativa semelhante (005.00221.2025), de Giorgia Prates. Já a proposta de Eder Borges (PL), para regulamentar a atividade de guardadores autônomos de veículos em Curitiba, autorizando os “flanelinhas” em logradouros públicos, foi anexada à iniciativa do vereador Da Costa (005.00211.2025).