Projeto de lei com o objetivo de criar o Programa Segurança nas Escolas está sob a análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De autoria da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), a proposta visa tanto à proteção das unidades da rede de ensino do Município quanto à integridade dos alunos e servidores.

A iniciativa, que tramita na CMC desde abril, estabelece um conjunto de ações voltadas à segurança física e psíquica da comunidade escolar. “O ambiente escolar mais seguro é de suma importância para o bom desenvolvimento das nossas crianças, além de entregar às famílias curitibanas sensação de zelo e proteção”, cita Guerreiro na justificativa da proposição.

Conforme o texto legislativo, toda escola municipal deverá contar com a presença de pelo menos um agente da Guarda Municipal durante o período escolar. O projeto de lei também autoriza a moradia voluntária de guardas municipais nas escolas que contem com casa voltada a tal finalidade, sem custo adicional aos cofres públicos (005.00319.2025).

A autora lembra que a Guarda Municipal já atua na proteção de todas as escolas, por meio de equipes e viaturas. No entanto, Sargento Tânia Guerreiro avalia que “a possibilidade de ter um agente residindo na escola, por certo, tornará o ambiente mais seguro”. “Fora do horário de aula, notadamente durante a noite, em fins de semana e feriados, as escolas costumam ser alvo de vandalismos. Para além disso, enquanto vazia, pode ser alvo de elementos mal-intencionados”, argumenta.

O programa também determina a adoção das seguintes medidas, em todas as escolas municipais de Curitiba: contar com sistema de monitoramento, tanto por câmaras quanto por outros dispositivos de segurança; capacitação em segurança, semestralmente, dos professores e demais funcionários; a realização de campanhas informativas sobre a segurança nas escolas; e a formação de equipes de trabalho permanentes, composta por pais e mestres. Além disso, cada escola faria o envio de relatório semestral, à Secretaria Municipal da Educação (SME), para a análise das diretrizes e práticas de prevenção e segurança. 

A autora defende que o projeto não cria novas estruturas e que o programa utilizará recursos e quadros existentes, cabendo à Prefeitura de Curitiba regulamentar a sua execução. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Protocolada no dia 7 de abril, a proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho passado. O colegiado devolveu a iniciativa à autora, sugerindo a apresentação de substitutivo para sanar vícios apontados no parecer e na instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Iniciativa semelhante tramitou na Câmara de Curitiba, na legislatura passada, também por iniciativa de Sargento Tânia Guerreiro. A matéria foi arquivada pela CCJ (005.00071.2023).

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