A vereadora Rafaela Lupion (PSD) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que prevê a criação do Calendário Oficial do Município (005.00572.2025). A ideia é que festas, eventos, homenagens e datas comemorativas tradicionais da capital paranaense, que sejam leis municipais, sejam agrupadas no Calendário para maior organização e divulgação de cada evento. 

Segundo Rafaela Lupion, o projeto de lei é uma resposta à queixa de veículos de comunicação locais que apontaram a ausência de um Calendário Oficial de Curitiba propriamente dito. “Recente reportagem do periódico Bem Paraná constatou a ausência de um instrumento que possibilite a conferência das datas que são instituídas por esta Casa Legislativa”, diz a vereadora.

Ao agrupar as datas comemorativas, o Calendário Oficial, de acordo com a redação da proposição, permite que a população tenha acesso a informações confiáveis com segurança jurídica, as quais serão divulgadas pelos canais institucionais da Câmara e da Prefeitura de Curitiba.

Calendário Oficial disponibilizará informações nos sites institucionais

O projeto estabelece que o Calendário Oficial, além de reunir todas as datas de eventos, festas e homenagens comemorativas que expressem a tradição social e cultural local, deve disponibilizar o número da lei, descrição do evento e a data de realização.

Para garantir o acesso da população a esses dados, fica estipulado que, até o dia 30 de janeiro de cada ano, a Câmara Municipal de Curitiba disponibilize em seu site a íntegra do Calendário Oficial. De acordo com o substitutivo geral (031.00250.2025), a vereadora acrescenta que o Calendário será administrado pela Câmara e não irá excluir as datas comemorativas que já integram a programação cultural promovida pela Prefeitura. 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques