Mulheres doadoras de leite humano poderão ter isenção em concursos públicos municipais de Curitiba. Essa é a finalidade de um projeto de lei que foi aprovado na 16ª reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta (10).

De iniciativa de Pier Petruzzielo (PP), a proposição legislativa visa promover a solidariedade, reconhecendo a relevância social dos atos voluntários de doação de leite humano (002.00017.2025). “A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos representa uma medida de inclusão e responsabilidade social, viabilizando maior acesso desses indivíduos a oportunidades de emprego público”, afirma o vereador, na justificativa. Com a aprovação, o projeto segue para análise da Comissão de Saúde e Bem Estar Social.

Outro projeto aprovado pela Comissão de Economia na mesma reunião ordinária foi sobre a oferta de assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Municipal de Curitiba (005.00389.2025). Olimpio Araujo Junior (PL) afirma que não seria razoável os membros da GM arcarem com serviços advocatícios que decorrem das atividades exercidas. “Essa medida não isenta da responsabilidade em caso de culpa ou dolo, mas dá maior equilíbrio para que ele atue sem o receio de ter que absorver elevados custos na sua defesa”, argumenta o autor da iniciativa. A análise agora avança para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Não tramitadas

Um conjunto de 5 proposições tiveram seu trâmite interrompido, com 3 pedidos de vista (005.00120.2025, 005.00512.2025 e 005.00594.2025), 1 devolução ao autor (002.00017.2025) e 1 solicitação de mais informações (005.00448.2025).

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.