“É imprescindível que pessoas com altas habilidades e superdotação recebam o apoio necessário para potencializar seu desenvolvimento”, justificaram Renan Ceschin (Pode) e Lórens Nogueira (PP) ao protocolarem, em coautoria, o projeto que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação em Curitiba (005.00280.2025). A proposta ainda será debatida pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) antes de ser levada à votação em plenário.

A proposta reconhece o direito ao pleno desenvolvimento das pessoas com altas habilidades ou superdotação, com foco em garantir atendimento especializado, combater a discriminação e valorizar o potencial de estudantes e cidadãos curitibanos. O texto considera como altas habilidades o desempenho significativamente superior em áreas como saberes acadêmicos, interação social, artes ou psicomotricidade, sem prejuízo dos direitos de quem apresenta outras neurodivergências associadas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Plano municipal prevê cadastro de talentos em Curitiba

O projeto prevê a elaboração do Plano Municipal de Apoio à Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, que definirá metas e ações intersetoriais. Também está prevista a criação de um cadastro municipal para identificação de talentos, visando facilitar o acesso desse público a oportunidades acadêmicas e profissionais. “Essas habilidades são fundamentais para o desenvolvimento pleno dessas pessoas, mas exigem um olhar atento e estratégias específicas para serem reconhecidas e estimuladas”, destacam Ceschin e Nogueira na justificativa do projeto.

Entre as diretrizes propostas, destacam-se: investimento público no desenvolvimento de talentos, formação de profissionais especializados para identificar precocemente a superdotação, participação ativa das pessoas com altas habilidades nas ações e políticas do setor e o fortalecimento da oferta de educação especial, em articulação com as áreas de saúde, cultura, esporte, trabalho e assistência social. A iniciativa considera dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que entre 3,5% e 5% da população mundial apresenta superdotação.

Segundo Ceschin e Nogueira, os métodos tradicionais, como testes de QI, não identificam plenamente as altas habilidades, o que exige abordagens mais amplas, que contemplem criatividade, originalidade e facilidade de aprendizado. Além disso, o projeto destaca o conceito de “dupla excepcionalidade”, que caracteriza pessoas com superdotação que também convivem com outras condições neurodivergentes, o que reforça a necessidade de uma política pública inclusiva e específica.

“A proposta de implementação da política municipal visa garantir que essas pessoas recebam a devida atenção e o apoio necessário para o seu pleno potencial acadêmico e social”, defendem Renan Ceschin e Lórens Nogueira. A proposição tramita na Câmara de Curitiba e está em análise pelas comissões temáticas. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi objeto de pedido de vista.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: