Projeto de lei regulamenta estacionamento em farmácias

por Assessoria Comunicação publicado 17/07/2009 16h45, última modificação 24/06/2021 10h54
Projeto de lei da vereadora Renata Bueno (PPS) prevê regulamentação de vagas de estacionamento para usuários das farmácias. De acordo com a proposta, deve haver pelo menos uma vaga de estacionamento público defronte as farmácias e drogarias. “Embora existam algumas vagas destinadas ao uso das farmácias, não está disciplinada em lei a sua criação e as regras para isto”, justificou Renata. A vaga deverá ficar identificada por placa indicativa e demarcação por faixa na pista de rolamento e poderá ser usada com exclusividade pelos clientes por prazo máximo de 15 minutos. “O caráter do comércio farmacêutico é emergencial e o prazo mínimo de EstaR, de uma hora, é maior do que o tempo necessário para a aquisição de medicamentos”, argumentou a vereadora.