A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas, eugenistas e indivíduos que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos. Se aprovada, a proposta impede monumentos, estátuas, placas ou quaisquer outras formas de referência positiva a essas pessoas nos espaços públicos da cidade. A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e será analisada pelas comissões temáticas da CMC antes de ir à votação em plenário.

Além de proibir novas homenagens, o projeto de lei também propõe a retirada de homenagens já existentes dos espaços públicos, para serem destinadas a museus ou acervos técnicos. No projeto de lei, Giorgia Prates diz que a exibição dessas estátuas e placas só pode ocorrer se estiverem acompanhadas da devida contextualização histórica, que informe sobre a obra e seu personagem (005.00221.2025).  

“Essa medida não implica a destruição ou o apagamento da história, mas sim sua reinterpretação à luz dos valores democráticos e dos avanços na compreensão dos direitos humanos”, argumenta a vereadora, na justificativa do projeto. Giorgia Prates diz que seu objetivo é fazer com que as novas gerações “compreendam criticamente os eventos históricos, sem que figuras controversas sejam enaltecidas em espaços públicos”.

Na justificativa, Giorgia Prates explica que o projeto se inspira na lei 8.205/2023, do município do Rio de Janeiro, que proíbe exaltações de figuras que tenham violado os direitos humanos. A vereadora defende que, ao aprovar essa sugestão legislativa, “Curitiba reafirmaria seu compromisso com uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Emylly Skraba, especial para a CMC.
Atividade supervisionada por Ana Luísa Pereira (UNIFATEC) e José Lázaro Jr. (CMC)
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques