Projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende instituir a fiscalização eletrônica de poluição sonora veicular em viadutos, trincheiras e túneis da capital paranaense. De autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), a iniciativa prevê a instalação de radares em tais estruturas viárias, capazes de medir o nível de pressão sonora emitido por veículos automotores.

O autor afirma que a poluição sonora causada por escapamentos irregulares de motocicletas e automóveis tem se tornado problema recorrente em viadutos, trincheiras e túneis de Curitiba. “Esses locais, por suas características estruturais, amplificam o ruído, causando transtornos à população, prejuízos à saúde, perturbação do sossego público e insegurança no trânsito”, alerta Ceschin na justificativa da proposição (005.00013.2026).

Para configurar infração administrativa, a matéria em trâmite no Poder Legislativo Municipal considera a emissão de ruído veicular acima de 55 decibéis (dB) no período noturno e de 65 dB durante o dia - padrão já adotado para bares, restaurantes e áreas urbanas, conforme normas técnicas e ambientais vigentes. Se infringido o limite, o projeto prevê que o equipamento de fiscalização identifique o veículo, seja por meio de imagem ou outro meio tecnológico idôneo, bem como data, horário, local e nível de ruído aferido.

O proprietário do veículo ficaria sujeito à aplicação de multa administrativa, com valor a ser definido pelo Poder Executivo. A ideia é que a arrecadação proveniente das multas seja destinada prioritariamente a ações de educação no trânsito, programas de combate à poluição sonora e melhorias na mobilidade urbana e segurança viária.

Entre as penalidades, o projeto de lei também contempla a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando cabível, e demais sanções previstas nas legislações de trânsito e ambiental. A proposição também afirma que o Executivo poderá efetivar o sistema de fiscalização sonora por meio de convênios ou parcerias com órgãos estaduais, federais ou instituições especializadas.

“O projeto de lei visa modernizar a fiscalização, utilizando tecnologia já aplicada em diversos países, permitindo a punição objetiva dos infratores, de forma automática, transparente e educativa”, pontua Renan Ceschin. A medida, acrescenta o vereador, objetiva proteger a saúde da população, combater abusos recorrentes, valorizar o uso responsável do espaço público e promover mais qualidade de vida urbana. 

Protocolado no dia 23 de janeiro, o projeto primeiramente será avaliado pelas comissões temáticas da Casa. Caso a matéria avance para o Plenário, seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação oficial. A partir daí, é determinado o prazo mínimo de 90 dias para instalação dos equipamentos e divulgação do novo sistema de fiscalização à população.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques