A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei com o objetivo de criar um auxílio emergencial para pessoas afetadas por chuvas e alagamentos na cidade. A proposta foi protocolada no dia 14 de fevereiro, pela vereadora Professora Angela (PSOL), e tem como justificativa a necessidade de atender de forma imediata as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica em decorrência desses eventos climáticos adversos.

De acordo com a proposta, o auxílio emergencial consistiria no pagamento único de três salários mínimos por pessoa física ou família afetada pelas enchentes e chuvas intensas na cidade de Curitiba. Considera-se pessoa afetada pelas condições climáticas aquela que, em decorrência das chuvas ou enchentes, teve sua moradia danificada ou destruída, total ou parcialmente; perdeu bens essenciais, como móveis, eletrodomésticos e roupas; esteve desalojada ou desabrigada; teve sua renda familiar comprometida, de forma temporária ou permanente; ou apresente outras situações de vulnerabilidade social e econômica, a serem avaliadas pela Assistência Social do Município (005.00198.2025).

Na justificativa da proposta, a autora destaca que a intenção é atender as famílias afetadas de forma imediata, garantindo o acesso a bens essenciais e promovendo a dignidade humana. "O benefício proposto busca garantir o acesso a bens essenciais, como alimentos, água potável, medicamentos e vestuário, além de auxiliar na reconstrução de moradias e na retomada da renda familiar", afirma a parlamentar na justificativa do projeto. “A medida se alinha com o objetivo de promover a justiça social, amparando aqueles que mais necessitam em momentos de calamidade pública”, cita o texto.

Para ter acesso ao auxílio, seria necessário apresentar documentos como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), identificação com foto, comprovante de residência, laudo da Defesa Civil e declaração de perda de bens. A ideia é que o requerimento seja apresentado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em até dois dias após a ocorrência do evento climático. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano seria a responsável pela análise e concessão do benefício, podendo contar com o apoio de outros órgãos municipais, como a Defesa Civil e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). 

O projeto de lei afirma que o benefício não poderá ser cumulativo com outros auxílios de mesma natureza, à exceção do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso seja aprovado na Câmara dos Vereadores, o projeto segue para a sanção da Prefeitura, que terá o prazo de 30 dias para regulamentar a lei e definir os procedimentos operacionais para sua implementação, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Autora pediu apoio à votação do auxílio em regime de urgência

Na sessão plenária da última terça-feira (18), Professora Angela solicitou a assinatura dos demais vereadores à votação do projeto de lei que cria o auxílio emergencial em regime de urgência. A autora citou episódios recentes de alagamentos, tanto em bairros de Curitiba quanto na própria Câmara, além de mencionar pedidos de ajuda de moradores de todo o Município diante das consequências das enchentes nos meses de janeiro e fevereiro.

“Hoje, são mais de 10 bairros que sofrem com alagamentos rotineiros em Curitiba”, comentou. O pedido de urgência foi justificado por Angela por tratar de medidas de contenção de crises ocasionadas pelas mudanças climáticas, que afetam ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade social. “A crise climática está acontecendo hoje”, disse a vereadora. Para ser deliberado em plenário, o requerimento de urgência de iniciativa do Legislativa precisa de pelo menos 13 assinaturas. Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques