A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei com o objetivo de promover a inclusão digital, a capacitação tecnológica e o desenvolvimento de competências empreendedoras, sobretudo nas regiões de menores indicadores socioeconômicos da cidade. Proposta pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), a Política Municipal de Educação Inovadora (PMEI) prevê a oferta gratuita de cursos, oficinas, mentorias e outras atividades nas áreas de programação, robótica, inteligência artificial, empreendedorismo e economia criativa.

“Parcela da população curitibana, especialmente nas regiões periféricas, ainda está à margem das oportunidades de formação tecnológica e de inserção em setores inovadores da economia. Essa lacuna não apenas compromete o potencial produtivo desses territórios, como também perpetua ciclos de pobreza”, justifica o autor. “A Política Municipal de Educação Inovadora pretende democratizar o acesso ao conhecimento e à tecnologia, empoderar comunidades, e formar talentos locais que contribuam com soluções criativas e inovadoras para seus próprios contextos.”

Marcial cita como exemplos positivos semelhantes à proposta em discussão na CMC o ecossistema de inovação social de Medellín, na Colômbia, e as Fábricas de Cultura de São Paulo. Ainda de acordo com o vereador, a PMEI busca colocar Curitiba na vanguarda de uma “agenda urbana inclusiva”, pautada pelo acesso ao conhecimento, à inovação e à geração de renda. “Espera-se, ainda, o fortalecimento de um ecossistema local de startups e negócios de impacto, a ampliação da empregabilidade de jovens e adultos e a redução das disparidades regionais no acesso à economia digital”, acrescenta o autor.

O projeto de lei afirma que as ações da PMEI ocorreriam preferencialmente nas estruturas físicas das ruas da cidadania de Curitiba. Também poderiam ser firmadas parcerias com universidades, startups, empresas do setor tecnológico e organizações da sociedade civil. Na justificativa da mensagem, Rodrigo Marcial defende que o uso da infraestrutura já disponível “reduz significativamente os custos de implementação” da lei (005.00489.2025). 

O vereador estima o impacto orçamentário-financeiro de R$ 700 mil no primeiro ano da Política Municipal de Educação Inovadora, com o funcionamento de três polos-piloto em ruas da cidade, priorizadas regiões de alta vulnerabilidade social. Deste valor, R$ 300 mil correspondem à remuneração de instrutores e equipe pedagógica; R$ 200 mil, à aquisição de equipamentos necessários às atividades; R$ 100 mil, à adaptação básica de espaços, manutenção e insumos operacionais; e outros R$ 100 mil, às ações de divulgação, seleção de participantes e monitoramento de resultados. Já no segundo e no terceiro ano da PMEI, Marcial calcula os investimentos de R$ 500 mil, voltados à consolidação dos polos, e de R$ 600 mil, prevendo a expansão da iniciativa para até cinco polos.

Apresentada no fim de junho, a iniciativa já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião no dia 9 de setembro. Assim como a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), o parecer do colegiado foi pela apresentação de emenda para detalhar a finalidade almejada pelas diretrizes da Política Municipal de Educação Inovadora (034.00083.2025).

O projeto de lei foi encaminhado, agora, para a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: