Ampliar as áreas de preservação ambiental e reduzir o assoreamento do lago do Parque São Lourenço é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que autoriza a permuta de imóveis entre o Município e a URBS (Urbanização de Curitiba S/A). A proposta integra o Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Belém e busca transformar o entorno do parque em um espaço contínuo de lazer e conservação ambiental.

O texto autoriza o Poder Executivo a transferir à URBS um terreno municipal localizado no bairro Vista Alegre, com 1.176 m², avaliado em R$ 2,04 milhões, em troca de dez lotes pertencentes à companhia na Colônia Abranches. As áreas totalizam 5.938 m² e estão avaliadas em R$ 1,99 milhão, sendo que a diferença de R$ 49 mil deverá ser depositada pela URBS aos cofres municipais no prazo de 30 dias após a publicação da lei (005.00722.2025).

De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, “a permuta proposta garante a continuidade das ações do Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Belém, possibilitando a criação de áreas de lazer e preservação ao longo do rio e a implantação de dispositivo de retenção de partículas sólidas para reduzir o assoreamento do lago do Parque São Lourenço”.

Terrenos têm cobertura florestal e função ambiental

Segundo o projeto, os terrenos cedidos pela URBS apresentam cobertura vegetal de aproximadamente 100%, composta por bosque nativo relevante e araucárias de grande porte, registrados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente como Bosque BO 50.2-39-01. Parte das áreas está inserida em faixas não edificáveis de drenagem e de preservação permanente, o que inviabiliza o uso para edificações, mas reforça o papel ambiental da região.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) confirmaram a adequação dos lotes à função de preservação e controle de enchentes. Já a Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) e a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) validaram a titularidade e os valores dos bens permutados, conforme laudos de avaliação emitidos em setembro de 2025.

Para o Executivo, a proposta reflete a política municipal de sustentabilidade e proteção dos ecossistemas urbanos, ao transformar áreas particulares em patrimônio público ambiental. A justificativa reforça que “a permuta não implica despesas orçamentárias para o Município e representa um ganho ambiental permanente, ampliando a conectividade ecológica e a segurança hídrica do Rio Belém”. As despesas de registro e escrituração serão custeadas pela URBS, conforme previsto no artigo 5º do projeto. A permuta será formalizada mediante publicação da lei e assinatura do termo de concordância entre as partes. 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques