A isenção de multa para motoristas que avançarem o sinal vermelho para liberar a passagem de ambulâncias é o mote de proposta de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).“O projeto busca dar maior clareza à população e evitar que o receio de penalidades impeça a passagem de veículos de emergência, garantindo maior agilidade no atendimento de ocorrências que envolvam risco à vida”, justifica o autor da proposição, o vereador Bruno Rossi (Agir).

A matéria pontua que, de acordo com o presidente do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Santin Roveda, os motoristas podem realizar as manobras necessárias à passagem de veículos de emergência, "mesmo que isso implique avançar o sinal, sendo possível recorrer da multa caso haja autuação”. Segundo as diretrizes da iniciativa, em caso de fiscalização eletrônica ou autuação por avanço de sinal vermelho, o condutor poderá recorrer administrativamente ao órgão municipal de trânsito, comprovando que a manobra foi necessária para permitir a passagem de ambulância (005.00108.2026).

O texto considera como veículo de emergência aquele devidamente identificado e com sinais sonoros e luminosos acionados. Nesses casos, o órgão municipal de trânsito deverá analisar com prioridade os recursos e poderá cancelar a multa quando a situação de emergência for comprovada. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).