Da lista de 20 iniciativas analisadas pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apenas um item recebeu parecer contrário do colegiado. Trata-se da matéria que propõe a criação do Programa Curitiba Cinema, com o objetivo de fortalecer a política pública voltada ao audiovisual da capital paranaense. Apesar do posicionamento do grupo, o texto seguirá tramitando no Legislativo.

A iniciativa é de Angelo Vanhoni (PT) e estabelece diretrizes para estimular a criação de filmes, documentários e outras produções audiovisuais realizadas por profissionais com atuação em Curitiba. Também prevê o incentivo à exibição de obras locais, paranaenses e nacionais, com foco na diversidade cultural e no debate social (005.00192.2025, com substitutivo geral 031.00186.2025).

Entre as ações previstas estão o apoio à realização de festivais, mostras, cineclubes e outros eventos culturais, além da criação e ampliação de espaços públicos de exibição. A proposta também destaca a importância de garantir acesso democrático e, sempre que possível, gratuito às produções audiovisuais, ampliando o alcance da cultura cinematográfica na cidade.

O projeto de lei chegou a constar na pauta do colegiado na última reunião, de 23 de março, mas não chegou a ser votada porque Professora Angela (PSOL) pediu vista regimental. Antes disso, em novembro passado, o relator, Guilherme Kilter (Novo), indicou a devolução do texto ao autor para ajustes. Nesta semana, após solicitar mais tempo para análise, a vereadora apresentou voto em separado, pela tramitação regimental. No entanto, o relatório foi rejeitado pela comissão.

Angela considerou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) atestou a constitucionalidade da matéria após as adequações técnicas, ou seja, após o substitutivo geral apresentado. A parlamentar também analisou que o projeto de lei “não cria obrigações imediatas ou aumento de despesa, limitando-se a diretrizes que respeitam a separação de poderes” e que o “tema é de alta relevância cultural e social para a capital paranaense”.

A maioria da Comissão de Educação acompanhou o voto contrário de Kilter. No parecer, o vereador destacou que a Prefeitura, ao ser consultada sobre a matéria, informou que Curitiba já conta com o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (Paficc) e que a Secretaria Municipal da Educação (SME) “se manifestou contrária à proposta, apontando que a efetivação do programa demandaria logística complexa, o que é um obstáculo a ser levado em consideração”. “Isso porque o maior diferencial do projeto, conforme alega a proposição, seria a interação com a rede educacional, eis que as demais ações já estão contempladas de certo modo nas políticas vigentes”, acrescenta.

O parecer contrário do colegiado é apenas orientativo ao plenário, quando o texto chegar à votação. A próxima etapa é a análise do Programa Curitiba Cinema pela Comissão de Serviço Público.

Medidas contra violência escolar seguem tramitando

Das iniciativas que foram aprovadas, 11 foram liberadas para votação em plenário, e uma delas avançou na tramitação, seguindo para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A matéria é de Guilherme Kilter (Novo) e prevê medidas administrativas, fluxo de denúncia e penalidades em situações de violência escolar em Curitiba (005.00721.2025).

O projeto estabelece que casos de agressão física ou verbal contra profissionais da Educação, dentro ou fora do ambiente escolar, mas relacionados ao exercício da função, deverão ser formalmente registrados e encaminhados à direção, ao Núcleo Regional de Educação e aos órgãos de segurança pública. Dependendo da gravidade, a proposta prevê sanções administrativas, multas e encaminhamento obrigatório do agressor ou responsável legal ao Conselho Tutelar.

O texto foi relatado por Bruno Secco (Republicanos). No relatório favorável, o vereador analisou que os mecanismos de responsabilização previstos no projeto “reforçam a ideia de corresponsabilidade na formação e disciplina dos estudantes”. “Trata-se, portanto, de iniciativa que busca conferir resposta normativa proporcional a situações de violência, sem afastar a necessária articulação com o ordenamento jurídico já existente”, complementa o voto.

Vista regimental segura projeto sobre liberdade religiosa nas escolas

A única iniciativa que não foi votada pelo colegiado de Educação nesta semana é a de Meri Martins (Republicanos) que regulamenta o uso de espaços escolares por estudantes interessados em realizar atividades ou estudos de conteúdo religioso (005.00702.2025). A proposta elenca diretrizes para o exercício da liberdade religiosa no ambiente escolar e determina que a participação dos estudantes deve ser espontânea e sem coerção, proibindo práticas de prospecção ativa, aliciamento ou indução religiosa.

O texto não foi analisado porque Professora Angela pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria. O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então a proposição retornará à pauta na próxima reunião da comissão, daqui a 15 dias, visto que o colegiado se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin (Pode), vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.