A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou 7 dos 11 projetos pautados para a reunião desta segunda-feira (17). Das proposições discutidas pelos vereadores, 4 já podem seguir para a ordem do dia, para os dois turnos de votação pelo Plenário da Casa. Uma delas a é que pretende oficializar o Calendário Oficial do Município, reunindo as datas e semanas temáticas oficiais criadas pelo Legislativo.

A autora, Rafaela Lupion (PSD), argumenta que a iniciativa é uma resposta às críticas da imprensa à ausência do instrumento oficial que agrupe as datas instituídas pelo Legislativo. Para garantir o acesso da população a tais dados, a ideia é que, até o dia 30 de janeiro de cada ano, o site da Câmara de Curitiba disponibilize a íntegra do Calendário Oficial (005.00572.2025 e  031.00250.2025).

Relator do projeto de lei e presidente da Comissão de Educação, Guilherme Kilter (Novo) avaliou que a consolidação do Calendário Oficial de Curitiba “mostra-se coerente com a finalidade cívico-cultural, valorizando as datas que celebram a cultura curitibana e tornando-as acessíveis à população em um documento unificado”.

>>  Acesse a pauta na íntegra e os pareceres da reunião

Já a proposta que mobilizou o maior debate da reunião desta segunda, de autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Guilherme Kilter, tem como objetivo criar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. A matéria tramita com um substitutivo geral que indica diretrizes para ações de incentivo à disciplina e aos valores cívicos.

A nova redação também estipula que a adesão das escolas será facultativa e condicionada à consulta à comunidade escolar (005.00149.2025 e 031.00106.2025). O parecer do relator, Bruno Secco (PMB), foi acatado por 4 votos a 1. Para ele, a iniciativa abrange “diretrizes educacionais voltadas ao civismo, à disciplina e à ética”. O vereador ainda comentou o resultado de pesquisa recente sobre a aprovação do modelo cívico-militar da rede de ensino estadual.

Responsável por um pedido de vista na última reunião do colegiado, Professora Angela (PSOL) apresentou voto em separado, contrário ao trâmite e à “intervenção militar na escola pública”, apesar do “texto aparentemente mais brando” do substitutivo. Já Kilter argumentou que dados oficiais indicam uma redução de 82% da violência verbal nas escolas cívico-militares do Paraná. “É mais valorização do professor, é mais segurança, é mais respeito”, declarou.

“A grande maioria dos pais, quase 90%, são favoráveis”, observou Renan Ceschin (Pode) sobre o modelo de educação cívico-militar estadual. Antes da Comissão de Educação, a proposta havia sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela também precisará ser avaliada pelos colegiados de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público. 

Secco relatou outras duas propostas da Delegada Tathiana Guzella, cujos pareceres foram aprovados de forma unânime. Uma delas, apta à inclusão na ordem do dia, regulamenta a divulgação obrigatória das atas das reuniões administrativas das escolas da rede pública de Curitiba (005.00434.2025). 

A outra, que segue para a discussão na Comissão de Serviço Público, pretende atualizar a lei municipal 7.919/1992, incluindo novas abordagens sobre drogas sintéticas, medicamentos controlados e cigarros eletrônicos (005.00604.2025 e 031.00290.2025). Guzella também assina iniciativa para criar o Dia Municipal do Tatuador, a ser celebrado em 20 de julho. A relatoria, neste caso, coube a Renan Ceschin. O projeto de lei está apto à votação na ordem do dia (005.00637.2025).

Já a criação do Programa Jovem Guardião Ambiental, com o objetivo de promover a inclusão social e ambiental de jovens, segue para a análise da Comissão de Serviço Público (005.00153.2025 e 031.00190.2025). A autoria é da vereadora Camilla Gonda (PSB) e Renan Ceschin foi o relator.

De Rodrigo Marcial (Novo), projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à professora universitária Maria Alice Pereira de Moura e Claro já pode ser votado pelo Plenário (115.00017.2025). O parecer positivo foi de Meri Martins (Republicanos).

Projetos sobre Pré-Carnaval recebem pareceres contrários

Por 4 votos a 1, a Comissão de Educação foi contrária a dois projetos de lei relacionados com o pré-Carnaval de Curitiba, ambos assinados pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Laís Leão  (PDT). Um deles, com o propósito de reconhecer a festividade como o período compreendido entre o primeiro dia útil do mês de janeiro e o último domingo que antecede o feriado oficial de Carnaval, havia sido votado sem maioria pelo colegiado, no fim de outubro (005.00236.2025). Com isso, a iniciativa foi redistribuída para a relatoria de Meri Martins.

“De fato, reconhece-se que há manifestações populares relacionadas ao Pré-Carnaval em Curitiba. Entretanto, uma proposta equilibrada deveria limitar-se a reconhecer oficialmente um período reduzido, algumas semanas antes do Carnaval, o que atenderia à realidade social e permitiria a devida compatibilização com a legislação vigente”, menciona trecho do parecer.

O outro projeto tem o objetivo de alterar a lei municipal 10.605/2002, conhecida como Lei de Perturbação do Sossego, e incluir o Pré-Carnaval como expressão cultural de Curitiba, ao lado das festividades do Carnaval e do Ano Novo (005.00235.2025 e 031.00116.2025). A mudança garantiria que eventos relacionados ao Pré-Carnaval não fossem proibidos com base em regras de emissão sonora, desde que organizados com planejamento e autorização do poder público. 

O relator, Guilherme Kilter, também questionou o prazo proposto pelos autores para delimitar o período do Pré-Carnaval. Como só a CCJ tem a prerrogativa de arquivar projetos de lei, os pareceres contrários não impedem que as proposições sigam para o debate nos demais colegiados temáticos da Casa e possam ser levados à deliberação em Plenário.

Outras iniciativas permanecem sob a análise da Comissão de Educação. De Angelo Vanhoni, a criação do Programa Curitiba Cinema foi relatada por Guilherme Kilter, que indicou a devolução ao autor para ajustes no texto (005.00192.2025 e 031.00186.2025). Com voto em separado ao parecer positivo de Professora Angela, Kilter indicou que o projeto para instituir a Política Municipal de Inclusão e Acesso ao Fomento Cultural seja encaminhado para a manifestação do Poder Executivo (005.00307.2025). A autoria, neste caso, é de Lórens Nogueira (PP).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques