Para promover a representatividade étnico-racial na comunicação pública, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) está propondo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a criação de uma Política de Comunicação Antirracista para a capital do Paraná. O projeto de lei foi protocolado no dia 10 de setembro e já iniciou seu trâmite pelas comissões temáticas do Legislativo.

“A comunicação institucional é instrumento fundamental de fortalecimento da democracia e da cidadania”, diz Giorgia Prates, na justificativa do projeto de lei. “Nesse sentido, é indispensável que as mensagens e campanhas produzidas pela administração reflitam a composição étnico-racial da sociedade curitibana, promovam a representatividade e combatam estereótipos e práticas discriminatórias”, afirma.

O que muda com a Política Municipal de Comunicação Antirracista?

Na prática, a Política de Comunicação Antirracista determina que todas as peças e campanhas de comunicação institucional promovidas pelo Município deverão garantir representatividade étnico-racial e valorização da pluralidade cultural. Para isso, terão de observar os 14 objetivos e princípios descritos nos artigos 2º e 3º do projeto de lei (005.00651.2025).

Os objetivos da política concentram-se em promover a representatividade étnico-racial na comunicação pública, prevenindo práticas discriminatórias e combatendo a desinformação. A proposta incentiva linguagem acessível e culturalmente sensível, valoriza a pluralidade e estimula a participação social na avaliação das ações institucionais. Também reforça o reconhecimento das culturas afro-brasileira, indígena e de outros povos e comunidades tradicionais.

Esses objetivos se articulam com os princípios que orientam a execução da política, como o uso de linguagem inclusiva, respeitosa e livre de estereótipos, bem como o cuidado com a presença de diferentes grupos étnico-raciais nos conteúdos institucionais. O projeto também prevê o combate à desinformação, ao racismo religioso e à invisibilização de identidades coletivas, integrando as políticas de comunicação às de promoção da igualdade racial. 

Projeto prevê parcerias com universidades e entidades culturais

O projeto de lei também prevê a qualificação das equipes responsáveis pela comunicação institucional, ao estabelecer que o Município deve estimular ações de formação continuada voltadas a comunicação antirracista, representatividade e transparência. Para isso, a iniciativa autoriza a celebração de parcerias e convênios com universidades, organizações da sociedade civil e entidades culturais, ampliando a capacitação técnica dos profissionais.

“Ao assegurar representatividade, valorizar a pluralidade cultural e garantir transparência no uso dos recursos públicos destinados à comunicação institucional, o projeto atende a uma demanda histórica de combate ao racismo estrutural e de valorização das culturas afro-brasileira, indígena e de outros povos e comunidades tradicionais. É, assim, iniciativa necessária para que Curitiba avance na construção de uma comunicação pública inclusiva, democrática e comprometida com a igualdade racial”, defende Giorgia Prates.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques