A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta segunda-feira (6) para avaliar 20 projetos de lei e indicações a prêmios. Do total, 11 foram liberados para votação em plenário, após receberem o aval do grupo. É o caso, por exemplo, da criação do Fundo Municipal do Turismo, destinado a financiar ações e projetos públicos e privados voltados ao desenvolvimento do setor turístico da capital paranaense.

A proposta é de autoria da Prefeitura de Curitiba. Apelidado de Curitiba Fumtur, a nova estrutura financeira, vinculada ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), busca criar uma base permanente de financiamento para programas públicos e privados ligados à economia criativa e à promoção da cidade como destino turístico (005.00730.2025).

De acordo com o texto do projeto, o Fumtur será administrado pelo Instituto Municipal de Turismo, com orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). As fontes de receita incluem dotações orçamentárias municipais, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, rendimentos de aplicações financeiras e recursos de emendas parlamentares. Também poderão ser utilizados valores provenientes de multas e da venda de produtos e espaços promocionais ligados ao setor turístico.

O relator da matéria foi Renan Ceschin (Pode). No voto pelo trâmite regimental, o vereador observou que o fundo é um instrumento essencial para fortalecer o turismo, que é um pilar estratégico da economia local, com grande potencial para gerar emprego, renda e promover a melhoria da qualidade de vida na cidade. Ele também analisou que a emenda substitutiva apresentada pelo Executivo (035.00001.2026) “atendeu às observações da Procuradoria Jurídica, cumprindo os requisitos legais e regimentais necessários”. Com o aval do colegiado, a matéria já pode ser incluída na pauta do plenário.

Restrição a jovens em eventos “com erotização” pronta para votação

Outra iniciativa aprovada pelo colegiado de Educação, e que foi liberada para votação em plenário, é a de Eder Borges (PL) que propõe medidas de proteção a menores em eventos públicos de caráter festivo (005.00039.2025, com substitutivo geral 031.00295.2025). A relatoria favorável ficou sob a responsabilidade de Bruno Secco (Republicanos).

O texto proíbe a presença de menores em apresentações com nudez, pornografia, erotização, sexualização ou simulação de ato sexual, exige avisos sobre isso na divulgação e nos acessos das atividades, determina acionamento do Conselho Tutelar quando houver risco à integridade das crianças e adolescentes e fixa multa de R$ 5 mil, em dobro na reincidência, com possibilidade de suspensão do alvará, no caso de descumprimento da regra.

No parecer, o relator afirmou que “não se trata de restringir manifestações, mas de reconhecer que, em diversas ocasiões, participantes desses eventos acabam por ultrapassar limites, valendo-se do direito de manifestação sem a devida consideração com o ambiente coletivo e com a presença de terceiros, inclusive famílias e crianças”. “O ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, já prevê sanções para condutas que atentem contra o pudor e a dignidade em espaços públicos, o que reforça a necessidade de se estabelecer parâmetros mínimos de organização e proteção nesses ambientes”, acrescentou.

Professora Angela (PSOL), que solicitou vistas à matéria na última reunião da Educação, chegou a apresentar voto em separado contrário, utilizando sua prerrogativa regimental, mas não obteve apoio da maioria dos colegas. Com a aprovação do voto favorável de Renan Ceschin, o projeto de Eder Borges já pode ser incluído na Ordem do Dia. 

Plenário pode votar Mamute no calendário e criação do Festival do Pirata Zulmiro

Criada em 2018 e realizada desde 2022 nas dependências do Legislativo, a Feira Mamute é uma atividade anual, que acontece sempre em novembro. O projeto que oficializa o evento no calendário da cidade foi acatado pela comissão e é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). O objetivo é fomentar a economia criativa, o design autoral, a arte independente e o empreendedorismo local, promovendo a circulação de produtos autorais, o intercâmbio cultural e a valorização da produção local (005.00740.2025).

O parecer favorável à matéria foi elaborado por Professora Angela. No relatório, a vereadora destacou que a autora do projeto apresentou “dados robustos sobre o impacto do evento: movimentação de mais de R$ 1,2 milhão em vendas ao longo de seis edições, geração de aproximadamente 135 empregos (diretos e indiretos) por edição e um forte componente de inclusão social, com 75% da equipe formada por mulheres e cotas para pessoas negras e indígenas”.

A Comissão de Educação também aprovou o parecer de Renan Ceschin, que foi favorável à proposta de Eder Borges que cria o Festival do Pirata Zulmiro em Curitiba. Conforme o projeto do vereador, a ideia é que o festival reúna apresentações artísticas e musicais, além de atividades temáticas e educativas, voltadas à promoção do personagem histórico (005.00742.2025).

No voto positivo, o relator analisou que o evento tem caráter cultural, educativo e turístico, promovendo a integração comunitária por meio de atividades artísticas, musicais e temáticas, fortalecendo a identidade local. “Além disso, possui potencial para impulsionar a economia municipal, gerando oportunidades para artistas, empreendedores e demais profissionais da cadeia cultural”, completa o relatório.

Ambos os projetos de lei também já podem ser inseridos na pauta de votações do plenário da Câmara de Curitiba.

Homenagens aprovadas vão à plenário

Responsável por analisar propostas relacionadas às homenagens que são concedidas pelo Legislativo, a Educação liberou seis denominações de logradouros públicos para o plenário. As denominações que receberam pareceres favoráveis são: de Rua 1º de Setembro (008.00001.2026) e de Rua do Comércio (008.00002.2026), de Serginho do Posto (PSD); de Cleriston Pereira da Cunha (009.00022.2025), de Bruno Secco; de Rua Santa Bárbara (008.00004.2026), de Zezinho Sabará (PSD); de Rua Anjos e Arcanjos (008.00003.2026), de Toninho da Farmácia (PSD); e de Dr. Ivo Dyniewicz (009.00004.2026), de Pier Petruzziello (PP) e Sidnei Toaldo (PRD).

O colegiado também aprovou a indicação de Sargento Tânia Guerreiro (Pode) para que Gustavo Henrique Fregonezi Miguel receba o título de Cidadão Honorário de Curitiba (115.00026.2025). Além desse projeto de decreto legislativo, a Comissão de Educação também liberou a tramitação de seis indicações a prêmios de iniciativa do Legislativo. Veja aqui a lista completa das demais homenagens aprovadas.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter (Novo), presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins (Republicanos) e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.