Em reunião ordinária nesta segunda-feira (23), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer acatou 10 das 11 iniciativas que estavam em pauta. Uma das proposições foi liberada para votação em plenário: o que inclui o Festival Raízes Culturais de Sabores e Saberes no Calendário Oficial de Eventos do Município. A matéria é de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos).

A iniciativa tem como objetivo resgatar e valorizar as "tradições rurais, tropeiras, campeiras e tradicionalistas". A ideia é que o evento seja realizado preferencialmente no Parque dos Tropeiros. A proposta também incentiva a participação de artesãos, de cozinheiras tradicionais, de produtores rurais, de coletivos culturais e de agentes da economia criativa (005.00787.2025). 

No colegiado de Educação, o parecer favorável foi de Renan Ceschin (Pode). No voto, o vereador observou que a iniciativa “protege o patrimônio cultural, fortalece a participação da comunidade e contribui para a preservação e difusão das tradições locais”. Ele também reforçou que o texto atende aos requisitos legais e regimentais exigidos e não tem qualquer vício de inconstitucionalidade ou de técnica legislativa.

Com a aprovação, o projeto de Meri Martins já pode ser incluído na Ordem do Dia. 

Homenagens aprovadas vão à plenário

Responsável por analisar propostas relacionadas às homenagens que são concedidas pelo Legislativo, a Comissão de Educação liberou três denominações de logradouros públicos para votação em plenário, além de uma Cidadania Honorária e um Vulto Emérito. As homenagens póstumas que receberam pareceres favoráveis são: a José Carlos de Oliveira (009.00021.2025), de Toninho da Farmácia (PSD); ao Padre Ciriaco Bandinu (009.00024.2025) e a Cleber Reikdal (009.00002.2026), de Tico Kuzma (PSD).

O colegiado também aprovou a indicação de Sidnei Toaldo (PRD) para que Waldemira de Lourdes Graçano, conhecida como Mira Graçano, receba o título de Cidadã Honorária de Curitiba (115.00028.2025). E Bruno Rossi (Agir) conseguiu a aprovação de Luciane Bonatto para ser agraciada com o título de Vulto Emérito de Curitiba (116.00002.2026). Além desses projetos de decreto legislativo, a Comissão de Educação também liberou a tramitação de duas indicações a prêmios Mérito Esportivo e Pablo Neruda de Direitos Humanos. Veja aqui a lista completa das demais homenagens aprovadas.

Atletas transexuais em competições de Curitiba

Depois de receber pedido de vista regimental na penúltima reunião do colegiado, a proposta que pretende vedar subvenções, bolsas, patrocínios ou apoios financeiros da Prefeitura de Curitiba a competições, equipes ou eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes foi votada pelos vereadores e teve a tramitação liberada. De autoria de Eder Borges (PL), a matéria (005.00070.2025, com substitutivo geral 031.00203.2025) foi relatada favoravelmente por Guilherme Kilter (Novo).

No voto pela tramitação, o relator argumentou que há esportes onde existem categorias distintas para pessoas do mesmo sexo biológico, com base em peso, altura e idade. “A segregação com base em características físicas não é estranha ao mundo desportivo. Pelo contrário, trata-se de mecanismo necessário para prevenir disparidades que tornem a competição injusta e imponham dificuldades desproporcionais àqueles em desvantagem”, completa.

“Portanto, a restrição à participação de atletas transexuais em categorias diversas das correspondentes ao seu sexo biológico não deve ser vista como discriminação reprovável, muito menos como ‘transfobia’, mas como medida necessária à preservação de parâmetros mínimos de igualdade nas competições, especialmente no que diz respeito à proteção do espaço feminino no esporte, que é o bem jurídico mais diretamente afetado”, diz, também, o parecer.

Responsável pelo pedido de vista regimental, Professora Angela (PSOL) chegou a apresentar voto em separado, contrário à iniciativa de Eder Borges, mas não obteve apoio da maioria do colegiado. No seu relatório, a vereadora afirmou que o projeto “cria barreiras deliberadas ao acesso a políticas públicas essenciais” e “politiza o esporte de forma perigosa”, ao transformar “a política esportiva de Curitiba em um instrumento de perseguição a uma minoria social historicamente vulnerabilizada, que já enfrenta índices alarmantes de violência e marginalização”.

A discussão da proposta de lei foi acompanhada pelo autor da matéria, que defendeu sua aprovação aos membros do colegiado. Com a liberação do trâmite da regulamentação, o texto já pode ser debatido na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. 

Atendimento oftalmológico nas escolas segue tramitando

Outra proposta acatada pela Comissão de Educação é a de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) que prevê prioridade no atendimento oftalmológico em escolas públicas (005.00684.2025). A iniciativa considera que condições como miopia, hipermetropia e astigmatismo podem impactar diretamente o desempenho escolar, resultando em dores de cabeça, dificuldade de leitura, desatenção e até risco de evasão. Por isso, sugere que o encaminhamento seja realizado pelas escolas para a unidade de saúde de referência, garantindo prioridade na marcação da consulta e observando critérios de equidade.

O voto favorável foi elaborado por Professora Angela. A relatora analisou que a medida promove a equidade ao garantir maior atenção a estudantes em situação de vulnerabilidade social. “O diagnóstico precoce viabiliza intervenções de baixo custo que evitam prejuízos educacionais de longo prazo.” Ainda segundo a relatora, a proposta não cria novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias inéditas, uma vez que o serviço oftalmológico já integra a rede municipal. A próxima etapa é a votação no colegiado de Direitos Humanos.

Vista segura votação do Programa Curitiba Cinema

O único projeto que não foi analisado é o de Angelo Vanhoni (PT) que propõe a criação do Programa Curitiba Cinema (005.00192.2025, com substitutivo geral 031.00186.2025). Sob a relatoria de Guilherme Kilter, que em novembro indicou a devolução do texto ao autor para ajustes, a matéria não foi votada porque Professora Angela pediu vista regimental, ou seja, mais tempo para analisar a proposta.

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então a proposição retornará à pauta na próxima reunião da comissão, daqui a 15 dias, visto que o colegiado se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. 

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco (Republicanos), Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.