Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram em definitivo, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que prevê a implantação gradativa de espaços de acolhimento e ambientes sensoriais para pessoas neurodivergentes em locais de grande circulação. De autoria da vereadora Tathiana Guzella (União), a iniciativa estabelece que a criação desses espaços ficará a cargo do poder público, condicionada à viabilidade técnica, estrutural e orçamentária.

Segundo a parlamentar, a proposta foi inspirada em modelos de sucesso nos Estados Unidos, Canadá e Europa, focados em acalmar pessoas em crise ou com sobrecarga sensorial. O texto estabelece diretrizes claras para esses ambientes, como a redução de estímulos visuais, auditivos e táteis, baixa luminosidade, isolamento acústico e o uso de cores suaves.

A medida contempla pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia e outras condições correlatas (005.00546.2025, com o substitutivo 031.00045.2026). Durante a discussão em primeiro turno, Guzella sugeriu que locais como a Rodoferroviária e os terminais de ônibus sejam os primeiros a receber a implementação.

Confirmada com unanimidade (34 votos favoráveis), a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Se sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Durante a primeira votação, realizada na segunda-feira (6), diversos vereadores manifestaram apoio à iniciativa e sugeriram locais para a implantação de espaços de acolhimento.

Confirmada homenagem ao fundador do Grupo Veper

Também em votação definitiva, o plenário acatou o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Jonival Amorim. Fundador do Grupo Veper, o empresário foi homenageado por sua trajetória de destaque no setor de segurança e serviços, além de sua relevante atuação social na capital.

A proposta (115.00015.2025), de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), já havia passado em primeiro turno na sessão de segunda-feira (6). Na ocasião, Kuzma ressaltou que a trajetória de Jonival se confunde com o próprio desenvolvimento de Curitiba. “Conceder este título é reconhecer uma história de coragem, superação e contribuição concreta para a nossa cidade”, justificou o parlamentar.

Diferente dos projetos de lei, os decretos legislativos não dependem de sanção do prefeito; eles são baixados pela própria Presidência da Câmara e publicados oficialmente. A entrega do título ocorrerá em sessão solene, em data ainda a ser definida.