A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe a concessão da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento para profissionais da segurança pública e privada da cidade. De autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Sidnei Toaldo (PRD), a proposta abrange servidores ativos e aposentados de categorias como policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e vigilantes (005.00324.2025).

De acordo com o projeto de lei, para usufruir do benefício da meia-entrada em Curitiba, os profissionais deverão apresentar documento de identidade com foto e comprovação do exercício da função, como crachá funcional, contracheque ou declaração emitida pelo empregador no caso dos vigilantes. A medida também se aplica a profissionais aposentados, mediante comprovação do vínculo empregatício anterior.

Para Delegada Tathiana e Sidnei Toaldo, a iniciativa busca reconhecer a atuação desses servidores que “colocam suas vidas em risco na defesa da ordem pública, da proteção dos cidadãos e da segurança das instituições”. Eles destacam que o benefício “proporciona maior acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer, fundamentais para a saúde mental e a integração comunitária”.

A justificativa do projeto ressalta que a concessão da meia-entrada em Curitiba não acarreta impacto financeiro para o poder público, sendo de responsabilidade exclusiva dos organizadores dos eventos. A medida se baseia em experiências semelhantes adotadas em outros municípios, como Ponta Grossa (PR), onde legislação local prevê o benefício para profissionais da segurança.

O projeto de lei tramita na Câmara de Curitiba e atualmente passa por análise da Procuradoria Jurídica, antes de ser encaminhado para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.