Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende estabelecer a contratação preferencial de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) para a realização de pequenos serviços de manutenção em espaços públicos. O autor, vereador Nori Neto (PP), diz que a ideia é "fomentar a economia local".

Seto aponta estudo do Sebrae de que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 80% dos empregos formais no país. A contratação preferencial, avalia o vereador,  "valoriza a mão de obra local e, ainda, tem potencial de promover a redução de custos do poder público, [...] com ganhos em agilidade e eficiência".

De acordo com a proposição, os contratos deverão priorizar profissionais e empresas locais para atividades como pintura, reparos elétricos e hidráulicos, carpintaria, jardinagem, estofaria, soldagem, vidraçaria, entre outras definidas na regulamentação do Executivo.

A proposta se insere no modelo de contratação por credenciamento, já utilizado pela administração pública para serviços de natureza continuada, em que não há limitação do número de prestadores habilitados. A medida abrange espaços como praças, parques, prédios públicos, passeios e demais áreas sob a responsabilidade do Município (005.00424.2025).

Protocolado no dia 22 de maio, o projeto recebeu a instrução jurídica e ainda será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.