No dia 21 de julho, a Prefeitura de Curitiba protocolou oito projetos no Legislativo, nos quais pede autorização para realizar operações imobiliárias no valor de R$ 3,2 milhões, provenientes da venda de imóveis cujas áreas somadas perfazem 2.559,32 m². São lotes em toda a cidade, nos bairros Centro, Água Verde, Fazendinha, Campo Comprido, Orleans, Santa Cândida e Uberaba. Os quatro lotes maiores serão alienados mediante concorrência pública – 2.112 m², avaliados em R$ 2,8 milhões. Os demais, pelas características dos terrenos inviabiliarem o leilão, serão vendidos direto aos interessados – 447,32 m², avaliados em R$ 341 mil.

Venda por concorrência

O maior lote a ser leiloado fica no Campo Comprido, na rua Monsenhor Zanlorenzi, e mede 883 m².  Ele foi avaliado pelo órgão técnico da Prefeitura de Curitiba em R$ 923 mil. Segundo o Executivo, com a venda o imóvel “estará cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU”. O pedido de venda foi feito pela Guacemmi Participações Societárias (005.00142.2020).

Também será vendido terreno com 576 m², no trecho final da rua Aracacu, no bairro Uberaba. A avaliação de R$ 440 mil, da prefeitura, será o lance mínimo para a concorrência pública, que acontece após manifestação de interesse feita por Júlio Roberto Barbosa. Consultados, os órgãos da prefeitura disseram não ter interesse na área, já que a Coordenação de Projetos Arquitetônicos, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), disse que o lote tem dimensões reduzidas para receber equipamentos sociais (005.00140.2020).

A Comissão de Avaliação de Imóveis da prefeitura definiu que o lance inicial para o lote localizado na rua São João, no Santa Cândida, é de R$ 818 mil. A área total é de 505 m² e será posta à venda após solicitação de aquisição formalizada por Vinícius Gulin, em 2018. “O imóvel não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”, justifica o projeto de lei (005.00144.2020).

No Centro, na esquina formada pelas ruas Amintas de Barros e Mariano Torres, será colocado à venda um terreno com 148 m², que tem área edificada de 108 m². O valor estimado é de R$ 700 mil. Na justificativa, é dito “que o mesmo se encontra abandonado e consequentemente é alvo de invasões e depredações”. A receita resultante desta venda será recolhida aos cofres públicos do Município, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos (005.00137.2020).

Alienação identificada

Com 210 m², o lote situado na rua Alberto Panek, no Orlenas, será vendido a Mario Renato Mota Thomaz. “O Termo de Concordância foi assinado pelo interessado e datado em 26 de junho de 2019, quanto a ciência dos valores apresentados e quanto à obrigatoriedade de unificação do lote ao imóvel de sua propriedade”, condiciona a prefeitura, que avaliou o terreno em R$ 126 mil (005.00141.2020). “A área solicitada não pode ser aproveitável se considerada isoladamente”, completa o Executivo.

Situação semelhante é registrada no bairro Água Verde, no qual será vendido trecho da rua Guarda-mor Lustosa, com 93 m², a Maurício Alexandre Monteiro, pelo valor de R$ 147 mil (005.00139.2020). “Somente o requerente pode ser beneficiário desta venda, [logo] configura-se a inviabilidade de competição, que autoriza a alienação do imóvel público independente de realização de certame, fundamentada na inexigibilidade de licitação, prevista no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93”, justifica a prefeitura. 

Dentro da planta Vila da Paciência, na rua Gênesis, no bairro Santa Cândida, o lote a ser vendido tem 89,63 m² e foi avaliado em R$ 52 mil. O terreno será vendido a Edino José de Campos, que no dai 15 de outubro de 2019, assinou Termo de Concordância “quanto à ciência dos valores apresentados e quanto à obrigatoriedade de unificação do lote ao imóvel de sua propriedade” (005.00143.2020).

O menor lote fica no Fazendinha, sendo um trecho da rua General Potiguara, que interessa a Sérgio José Chinasso. Ele tem 54,60 m² e foi avaliado em R$ 16 mil pela Prefeitura de Curitiba. O Termo de Concordância foi assiando no dia 21 de fevereiro de 2020. O Executivo confirma que não há interesse para equipamentos públicos e que a venda gerará impostos municipais, podendo “viabilizar o cumprimento das ações da LOA [Lei Orçamentária Anual]”.