O posto descentralizado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) consolidou o acesso à assessoria jurídica gratuita e desburocratizada, na região central da cidade. Em 2025, o espaço realizou 4.085 atendimentos à população.

Entre os atendimentos do posto fixo, destacam-se os casos na área do Direito da Saúde, a exemplo de demandas para o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, consultas especializadas e leitos hospitalares. Com foco na busca por acordos extrajudiciais, os defensores públicos também atuam em diferentes áreas do Direito e buscam a solução para questões como divórcio, pensão alimentícia, direito do consumidor e vagas em creches. 

O posto descentralizado foi inaugurado em outubro de 2024 e, apenas nas duas primeiras semanas de funcionamento, fez 223 atendimentos. Instalada no Anexo 3 (rua Barão do Rio Branco, nº 693), a sala da DPE-PR disponibiliza assistência jurídica gratuita às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, residentes em todo o Paraná.

O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações por meio do telefone (41) 3350-4917.

CMC e DPE-PR selam parceria em eventos institucionais

Além do posto descentralizado, a DPE-PR reforçou a parceria com a Câmara de Curitiba com a realização de mais dois mutirões temáticos no auditório do Legislativo e da participação em eventos institucionais. A primeira atividade, no dia 14 de março, teve como foco a conciliação de demandas na área do Direito da Família, como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens, além da oferta de exames de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. O mutirão atendeu 84 pessoas. 

>> Quer saber mais sobre o serviço do posto fixo da DPE-PR? Assista ao podcast!

No dia 29 de março, a Van dos Direitos, da DPE-PR, estacionou na praça Eufrásio Correia e marcou presença entre os serviços do evento de aniversário da CMC e de Curitiba. Os defensores também participaram da primeira e da segunda edição do Câmara Aberta, respectivamente nos dias 14 de junho e 13 de setembro. Durante as iniciativas, os defensores ofereceram orientação jurídica em áreas como Família, Cível, Infância e Juventude.  

Para fechar o ano, parceria da Câmara Municipal e da Defensoria Pública do Paraná resultou no Mutirão da Saúde, no dia 9 de outubro. O evento somou 102 atendimentos, com destaque a questões como o fornecimento de medicamentos, cirurgias e leitos hospitalares, superando ações anteriores.