A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei da vereadora Andressa Bianchessi (União) que cria regras para a prescrição, o uso e a comercialização de medicamentos e vacinas com ação hormonal em cães e gatos, buscando reduzir riscos à saúde dos animais e promover o uso responsável desses produtos. A iniciativa integra a agenda de proteção e bem-estar animal no município (005.00734.2025). 

“É evidente o aumento no número de animais de estimação presentes nas famílias, principalmente cães e gatos, sendo frequentemente considerados membros da família. No entanto, o aspecto reprodutivo às vezes é negligenciado, levando à prática comum e perigosa do uso de anticoncepcionais hormonais injetáveis”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto de lei.

Segundo a proposta, a exposição dos animais a elevadas doses dos compostos progestacionais tem levado a problemas de saúde, “muitas vezes irreversíveis e fatais”. Com isso, o projeto busca inibir o uso indiscriminado e não supervisionado dessas substâncias e reforçar o papel dos médicos-veterinários na indicação dos medicamentos.

Critérios para prescrição e uso responsável

O projeto de Andressa Bianchesi estabelece que medicamentos e vacinas com ação hormonal somente poderão ser utilizados mediante prescrição de médico-veterinário devidamente habilitado. A medida busca assegurar que a indicação leve em conta as condições clínicas específicas de cada animal, evitando automedicação ou uso preventivo sem respaldo técnico.

Além disso, o texto prevê que os tutores recebam informações claras sobre os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas disponíveis, fortalecendo a tomada de decisão consciente e a responsabilidade compartilhada no cuidado com os animais de estimação.

O projeto também busca apoiar ações educativas, estimulando a disseminação de informações sobre os impactos do uso inadequado de hormônios e incentivando práticas preventivas alinhadas às recomendações técnicas da medicina veterinária.

“Ao proibir a comercialização e a administração dos anticoncepcionais hormonais sem a devida prescrição médico-veterinária, esta Lei poderá proteger a saúde e o bem-estar animal, coibindo uma prática que comprovadamente causa doenças graves”, finaliza Bianchesi.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques