Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Higienização de Alimentos Frescos e o uso de solução de hipoclorito de sódio, com o objetivo de promover a saúde preventiva e reduzir a incidência de doenças de transmissão hídrica e alimentar no município. Na justificativa, o autor destaca que “a falta de higienização adequada de frutas, verduras e hortifrútis é fator de risco para doenças gastrointestinais, parasitoses, hepatite A e outras infecções entéricas” (005.00736.2025).

Para isso, o projeto prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre higienização de alimentos e segurança alimentar, a ser intensificada anualmente no mês de junho, em alusão ao Dia Mundial da Segurança Alimentar, celebrado em 7 de junho. As ações incluem palestras, oficinas, demonstrações práticas e distribuição de material informativo com orientações sobre a correta higienização de frutas, verduras e hortifrútis, além do uso seguro do hipoclorito de sódio.

Como a política será colocada em prática

A proposta parte do entendimento de que ações educativas e preventivas podem gerar impacto direto na qualidade de vida da população e na redução da demanda por atendimentos médicos. Segundo o projeto, investir em conscientização representa medida alinhada ao dever constitucional do Estado de garantir o direito à saúde, além de contribuir para a diminuição de custos e da sobrecarga dos serviços públicos.

O projeto de lei também estabelece a articulação de ações intersetoriais e parcerias com a agricultura familiar e cooperativas locais. Para o autor, a medida busca reforçar práticas simples no cotidiano das famílias, pois “investir em prevenção e conscientização representa economia e eficiência administrativa”, ao evitar doenças que poderiam ser prevenidas com cuidados básicos de higiene alimentar.

Justificativa, base legal e impacto social

Na justificativa, o vereador Marcos Vieira ressalta que a iniciativa se apoia nos princípios da prevenção, da precaução e da informação, amplamente reconhecidos no Direito Ambiental e Sanitário. O projeto destaca ainda que políticas semelhantes já foram adotadas em outras capitais brasileiras, com resultados positivos na redução de doenças relacionadas ao consumo de alimentos contaminados.

O projeto também assegura o fornecimento gratuito de solução de hipoclorito de sódio para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observados critérios de vulnerabilidade social. De acordo com o autor, “trata-se de medida oportuna, de baixo custo e alto impacto na saúde pública da população”, reforçando o papel do Município na promoção da segurança alimentar e da saúde preventiva.

O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.