Por 5 a 4, reforma administrativa passa na Comissão de Economia
Mais de cinco meses depois de começar a ser debatida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, os vereadores concluíram nesta quarta-feira (16) a análise da reforma do organograma da Câmara de Curitiba (004.00002.2016). Graças ao voto de Minerva do presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB), prevaleceu o voto em separado formulado por Paulo Rink (PR), favorável à medida, que tinha obtido os apoios de Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD) e Tito Zeglin (PDT).
Outros quatro vereadores defendiam parecer contrário da Economia à iniciativa, por entenderem haver falhas técnicas no texto elaborado pela Comissão Executiva. Para a vereadora Professora Josete (PT), não há previsão da reforma nas leis orçamentárias, a estimativa de impacto está incompleta, o projeto não tem a memória de cálculo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não é atendida e faltou planejamento para mapear as necessidades do Legislativo. Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Sabino Picolo (DEM) concordaram com as críticas.
Protocolada no dia 21 de março, a mudança no organograma ficou 2 dias na Projuris e 13 dias sob a análise do primeiro colegiado, onde ninguém pediu vista da proposição. Desde o dia 25 de maio na Comissão de Economia, a proposição teve pedido de vista concedido a Chicarelli (PSDC), Sabino Picolo (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Paulo Rink (PR) e Tito Zeglin (PDT).
A proposição reduz de 71 para 69 as unidades administrativas do Legislativo. Essa mudança não é um simples corte de departamentos, mas o resultado de uma reordenação interna que envolve a movimentação de 19 itens do organograma da Câmara Municipal, entre unidades extintas, criadas, agrupadas e realocadas. Ao todo, são 37 alterações.
O organograma atual, por exemplo, tem cinco sessões atreladas às comissões permanentes, às temporárias e ao Conselho de Ética, com denominações diversas. Com as modificações, passam a ser quatro, reconfiguradas em assessorias técnicas às divisões. Nesta modificação é cortada uma função gratificada (FG) e um cargo comissionado CC-1.
A Procuradoria Jurídica, que antes possuía duas diretorias remuneradas com FG-7 (R$ 8.389,53), passaria a ter três setores gratificados com FG-6 (R$ 4.893,89). A Sessão de Registro e Reprodução Sonora deixaria de estar vinculada à Taquigrafia para integrar a Coordenadoria de Comunicação, onde passa a se chamar Seção de Áudio e Vídeo. Ali há também a criação de uma Divisão de Conteúdo Editorial (FG-5, R$ 1,9 mil).
A Seção de Informação ao Cidadão, responsável por atender os pedidos formulados dentro da Lei de Acesso à Informação, deixaria de estar vinculada à Divisão de Protocolo Legislativo para se tornar uma extensão da Diretoria Geral. A mesma mudança ocorre com a Seção de Correspondência Oficial. As seções de transporte e de cadastro patrimonial seriam extintas. No cômputo geral dessas mudanças, que envolvem funções gratificadas, há um impacto financeiro anual, para 2017, de apenas R$ 32 mil. O demonstrativo é um dos anexos da proposição 004.00002.2016.
Comissão Executiva
Outras duas proposições da Comissão Executiva não foram votadas, pois Sabino Picolo pediu vista dos projetos. Um deles trata das mudanças nas comissões administrativas e no plano de carreira dos servidores (005.00020.2016). Depois de 42 dias na Projuris, outros 18 dias foram necessários para o projeto ir da Legislação para a Economia. A iniciativa segue no colegiado desde 1º de junho, onde já tinha sido analisada por Ignácio, relator, e teve vistas de Josete, Pessuti, Rink e Chicarelli.
A outra vista de Sabino foi para proposta em tramitação na Câmara desde 22 de outubro de 2015, que trata do corte na gratificação da Projuris (005.00209.2015). O projeto foi liberado em 17 de dezembro para a análise das comissões. Distribuído para Legislação no dia 25 de fevereiro deste ano, a proposição permaneceu no colegiado até junho, depois da relatoria de Julieta Reis (DEM) e vista dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti e Tiago Gevert (PSC). Na Economia, Chicarelli foi designado relator, sendo que Josete, Rink e Bruno Pessuti já tiveram vista da matéria.
Composta por nove vereadores, a Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (PSDB). Professora Josete (PT) é a vice-presidente. Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT) completam o grupo.
Outros quatro vereadores defendiam parecer contrário da Economia à iniciativa, por entenderem haver falhas técnicas no texto elaborado pela Comissão Executiva. Para a vereadora Professora Josete (PT), não há previsão da reforma nas leis orçamentárias, a estimativa de impacto está incompleta, o projeto não tem a memória de cálculo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não é atendida e faltou planejamento para mapear as necessidades do Legislativo. Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Sabino Picolo (DEM) concordaram com as críticas.
Protocolada no dia 21 de março, a mudança no organograma ficou 2 dias na Projuris e 13 dias sob a análise do primeiro colegiado, onde ninguém pediu vista da proposição. Desde o dia 25 de maio na Comissão de Economia, a proposição teve pedido de vista concedido a Chicarelli (PSDC), Sabino Picolo (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Paulo Rink (PR) e Tito Zeglin (PDT).
A proposição reduz de 71 para 69 as unidades administrativas do Legislativo. Essa mudança não é um simples corte de departamentos, mas o resultado de uma reordenação interna que envolve a movimentação de 19 itens do organograma da Câmara Municipal, entre unidades extintas, criadas, agrupadas e realocadas. Ao todo, são 37 alterações.
O organograma atual, por exemplo, tem cinco sessões atreladas às comissões permanentes, às temporárias e ao Conselho de Ética, com denominações diversas. Com as modificações, passam a ser quatro, reconfiguradas em assessorias técnicas às divisões. Nesta modificação é cortada uma função gratificada (FG) e um cargo comissionado CC-1.
A Procuradoria Jurídica, que antes possuía duas diretorias remuneradas com FG-7 (R$ 8.389,53), passaria a ter três setores gratificados com FG-6 (R$ 4.893,89). A Sessão de Registro e Reprodução Sonora deixaria de estar vinculada à Taquigrafia para integrar a Coordenadoria de Comunicação, onde passa a se chamar Seção de Áudio e Vídeo. Ali há também a criação de uma Divisão de Conteúdo Editorial (FG-5, R$ 1,9 mil).
A Seção de Informação ao Cidadão, responsável por atender os pedidos formulados dentro da Lei de Acesso à Informação, deixaria de estar vinculada à Divisão de Protocolo Legislativo para se tornar uma extensão da Diretoria Geral. A mesma mudança ocorre com a Seção de Correspondência Oficial. As seções de transporte e de cadastro patrimonial seriam extintas. No cômputo geral dessas mudanças, que envolvem funções gratificadas, há um impacto financeiro anual, para 2017, de apenas R$ 32 mil. O demonstrativo é um dos anexos da proposição 004.00002.2016.
Comissão Executiva
Outras duas proposições da Comissão Executiva não foram votadas, pois Sabino Picolo pediu vista dos projetos. Um deles trata das mudanças nas comissões administrativas e no plano de carreira dos servidores (005.00020.2016). Depois de 42 dias na Projuris, outros 18 dias foram necessários para o projeto ir da Legislação para a Economia. A iniciativa segue no colegiado desde 1º de junho, onde já tinha sido analisada por Ignácio, relator, e teve vistas de Josete, Pessuti, Rink e Chicarelli.
A outra vista de Sabino foi para proposta em tramitação na Câmara desde 22 de outubro de 2015, que trata do corte na gratificação da Projuris (005.00209.2015). O projeto foi liberado em 17 de dezembro para a análise das comissões. Distribuído para Legislação no dia 25 de fevereiro deste ano, a proposição permaneceu no colegiado até junho, depois da relatoria de Julieta Reis (DEM) e vista dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti e Tiago Gevert (PSC). Na Economia, Chicarelli foi designado relator, sendo que Josete, Rink e Bruno Pessuti já tiveram vista da matéria.
Composta por nove vereadores, a Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (PSDB). Professora Josete (PT) é a vice-presidente. Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT) completam o grupo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba