Políticas para imigrantes e atendimento pós-covid pautam sugestões aprovadas

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 27/10/2021 17h50, última modificação 27/10/2021 18h01
As indicações de sugestão de ato administrativo ou de gestão não têm caráter impositivo, mas são uma das formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba.
Políticas para imigrantes e atendimento pós-covid pautam sugestões aprovadas

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carol Dartora (PT) lamentou que os imigrantes, especialmente os negros, sofrem preconceito, racismo e violência em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (27), duas sugestões à prefeitura relacionadas à população de imigrantes e também um pedido para que seja implantado na capital um centro de atendimento especializado pós-covid. As votações, simbólicas, ocorreram na segunda parte da ordem do dia, após a deliberação de dois projetos de lei em segundo turno. 

As indicações de ato administrativo ou de gestão que tratam da política municipal de assistência aos imigrantes foram defendidas pela autora, Carol Datora (PT). Ao plenário, a vereadora reforçou a importância de Curitiba realizar levantamento de dados, junto às organizações da sociedade civil (OSC) e não governamentais (ONGs), que atuam no atendimento dos imigrantes e refugiados (203.00558.2021) e de implantar um Conselho Municipal para Imigrantes e Refugiados para debater as políticas públicas voltadas a esta população (201.00088.2021). 

A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC, lamentou que os imigrantes, especialmente os negros, sofrem preconceito, racismo e violência em Curitiba. “É muito diferente quando chega um imigrante dos países europeus e quando chega um imigrante de países da África ou da América negra”, comparou, após compartilhar relato em que um haitiano foi agredido por colegas com um bloco de concreto “simplesmente” por estar trabalhando. 

Para Dartora, o levantamento sobre como tem sido o trabalho das OSCs e ONGs “pode ser um passo importante na busca de informações sobre o tema”. Somado a esta iniciativa, a implantação de um conselho municipal – cujo respaldo, segundo ela, se encontra na lei federal 13.445/2017, a Lei de Migração brasileria – poderá reforçar a atuação da sociedade civil e do poder público na elaboração de políticas públicas para “dar um amparo a esta população”. 

Atendimento pós-covid
Noemia Rocha (MDB), que é presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, conseguiu apoio dos colegas para aprovar indicação para que a prefeitura estude a criação de um centro de atendimento especializado pós-covid na rede pública de saúde (203.00555.2021). Internada por nove dias consecutivos em 2020 para tratar complicações da doença, a parlamentar justificou que sua necessidade pessoal, de tratar as sequelas (como perda de memória e dores articulares), a motivou a apresentar a sugestão. Ela informou já ter a sinalização positiva da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) para que o serviço seja implantado. 

Trânsito
À Prefeitura de Curitiba, a CMC também irá enviar indicação de ato administrativo ou de gestão para que as faixas exclusivas do transporte coletivo sejam liberadas para a circulação de veículos de passeio entre 20h e 6h (203.00556.2021). Autor da proposição, Herivelto Oliveira (Cidadania) argumentou que a partir das 20 horas as vias exclusivas “ficam praticamente sem utilização” enquanto ainda há trânsito intenso em algumas avenidas, com carros congestionados em duas faixas. Ele pediu que a Urbs estude a viabilidade de alterar a regra. 

Outra sugestão relacionada ao trânsito de Curitiba é a de Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, que pede a liberação imediata do cruzamento para veículos na avenida Winston Churchill na esquina com a rua Tenente Miguel Afonso Cubas, no Capão Raso (203.00557.2021). O objetivo é permitir a travessia dos veículos que estão na rua à outra pista lateral da avenida e à rua José Zaleski. O vereador justifica que as obras do Ligeirão Sul e o fechamento do retorno, somados à volta às aulas, tem causado transtornos aos motoristas que passam pelo local. 

De Flavia Francischini (PSL) foi acatada indicação para que seja implantado um semáforo ou rotatória no cruzamento das ruas Arcanjo São Rafael e Santana do Itararé, no Sítio Cercado (203.00561.2021). A parlamentar justifica que a sinalização pode ajudar a reduzir acidentes no local, principalmente com idosos. No mesmo endereço, a vereadora pede que a Prefeitura de Curitiba faça a manutenção da cancha de areia (203.00562.2021). 

Ambulantes
Completa a lista de indicações de ato de gestão aprovadas nesta quarta-feira, a de Alexandre Leprevost (Solidariedade) que recomenda ao Executivo a abertura do estacionamento do Parque Náutico durante o evento Caminho de Luz, que será realizado na modalidade drive thru entre os dias 3 e 30 de dezembro (203.00560.2021). A ideia é possibilitar aos ambulantes a vender de produtos e o aumento das receitas, “aproveitando o período de grande circulação das festas de final de ano”. 

As indicações de sugestão de ato administrativo ou de gestão não têm caráter impositivo, mas são uma das formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los, submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, realizada durante a segunda parte da ordem do dia, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.