Em razão dos riscos da pedofilia e da violência sexual contra menores, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) apresentou um projeto de lei que autoriza a criação de um Banco de Dados de Pedófilos em Curitiba. A iniciativa foi o tema do episódio 8 da série “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts, publicado nesta quinta-feira (11).

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O bate-papo foi conduzido pela jornalista Michelle Stival, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com participação do delegado Fabiano Oliveira, chefe do 13º Distrito Policial de Curitiba. Autor e professor, e com 20 anos de serviço público, ele é criador de projetos voltados a crianças e adolescentes, como a Delegacia Amiga da Criança, e vencedor de prêmios nacionais na área de direitos humanos.

De acordo com o texto (005.00009.2021, com substitutivo geral 031.00015.2021), o cadastro será voltado a residentes na cidade que tenham sido condenados judicialmente, com sentença transitada em julgado, por abuso sexual contra crianças ou adolescentes. O banco de dados reunirá dados pessoais, idade, foto e endereço dos condenados, além de um relato das circunstâncias do crime.

As informações serão disponibilizadas de forma restrita, controlada e identificada, apenas para polícias, delegacias especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, conforme regulamentação. A parlamentar explicou que a proposta busca criar mais um instrumento de proteção à infância, fornecendo subsídios para investigações e prevenção de crimes.

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“Trata-se de garantia de uma sociedade futura mais bem estruturada, cujo viés é reduzir outras espécies de ilícitos e desvios”, justifica Tânia Guerreiro. No episódio, o delegado Fabiano Oliveira destacou a importância de iniciativas legislativas que contribuam para a segurança pública e para a defesa dos direitos humanos, ressaltando que o acesso rápido a informações qualificadas pode ser determinante na prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 

A iniciativa de Sargento Tânia Guerreiro foi protocolada no Legislativo em 2021 e está pronta para votação em plenário desde setembro do mesmo ano, quando chegou a ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, mas não obteve maioria de votos.

Assista à íntegra do episódio 8 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.