A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública para debater o atendimento a crianças e adolescentes autistas pela rede municipal de educação de Curitiba. A iniciativa (421.00002.2025) foi da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte da Casa e reuniu, além dos integrantes da Comissão, representantes da área da educação e dos direitos humanos. Com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMC o evento aconteceu no plenário do legislativo. 

“Esta iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão educacional em Curitiba, garantindo que o direito à educação de crianças e adolescentes autistas seja plenamente respeitado e efetivado, promovendo uma escola mais acolhedora, justa e acessível para todos. A audiência quer debater como podemos melhorar a educação de Curitiba, principalmente a educação da rede de ensino básico”, discursou o presidente da Comissão, vereador Guilherme Kilter (Novo). 

O vereador acrescentou que de acordo com o Censo Escolar 2024, na educação básica do Brasil, as matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) aumentaram 44,4%, entre 2023 e 2024. Tendo de 636.202 alunos TEA para 918.877 nesse período. Para o cenário de Curitiba, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados do Censo Demográfico 2022 que informa que a cidade conta com 4,9 mil crianças com idade entre 6 e 14 anos com diagnóstico de TEA. Conforme o estudo, a incidência de casos é maior entre crianças e adolescentes.

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“A rede de ensino público é muito mais preparada para o TEA”, diz Pier Petruziello

“Começo a minha fala dizendo que o tema é complexo. É complexo porque não existe uma fórmula matemática para o problema. De uma forma geral, no Brasil, o professor que escolhe educar e cuidar de crianças ganha mal, tem um trabalho sem rede de apoio. Isso dificulta a inclusão justa das crianças com TEA”, discursou o membro da Comissão, vereador Pier Petruzziello (PP). Segundo o vereador, a rede de ensino público está mais preparada para receber os alunos com TEA. “Sabemos que a inclusão dessas crianças funciona infinitamente melhor na rede pública de ensino do que na rede privada. Precisamos desmistificar que a rede pública de ensino não tem qualidade, isso por si só atrasa o processo de avanço no tema”, complementou Pier. 

Para o vereador Renan Ceschin (Pode), vice-presidente da Comissão, o debate precisa olhar para a individualidade de cada aluno com TEA. “Eu não acredito em inclusão forçada. Cada criança é uma criança. Cada situação é uma situação. Estamos trabalhando firme em projetos de capacitação dos professores e servidores das escolas municipais, porque sabemos dos desafios, da falta de recurso a rede pública de educação”, disse Ceschin. 

A ideia foi complementada pela vereadora, e membro da Comissão, Meri Martins (Republicanos). “Não podemos fechar os olhos para a situação. Complemento o que o vereador Renan Ceschin trouxe sobre a capacitação dos professores. Acredito que não só devemos capacitá-los como também adaptar as nossas escolas a receber esse tipo de aluno com acolhimento”, discursou Meri. 

Falta de dinheiro e de especialização foram discutidas

Sobre a questão da neurodivergência, a neuropsicopedagoga, Eliane da Silva Gomes explicou que o custo pelo atendimento especializado afasta as famílias de procurarem uma rede de apoio qualificada. “Eu como neuropsicopedagoga enxergo que esse preparo aos profissionais que lidam com a neurodivergência muitas vezes não acontece por conta do alto custo que é para se especializar. E isso é refletido na família, que acaba não conseguindo um atendimento qualificado acessível financeiramente”, disse Eliane da Silva. 

“Eu convido vocês vereadores a verem como é a rede de educação municipal, a visitar e conversar com os trabalhadores, sem estar em contato direto com os chefes. Vocês precisam ouvir nós trabalhadores e trabalhadoras, que estamos cansados com a falta de recursos e especialização para o atendimento à educação básica de ensino as crianças com TEA”, discursou a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba, Diana Cristina de Abreu. 

Políticas públicas de inclusão pela Prefeitura 

“Nós do Departamento de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal estamos propondo políticas de inclusão. Venho anunciar aqui de antemão que no dia 06 de outubro estaremos na frente da Universidade Federal do Paraná para assinarmos um termo de convênio entre a UTFPR e a Secretaria Municipal de Educação, com o Programa Transformar que vai ampliar a capacitação dos professores”, apresentou a ideia Denise Moraes, representante do departamento de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal. 

Segundo a gerente de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba (SME), Márcia Cristina Silveira Debastiani, as políticas públicas de inclusão também podem ser vistas através do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs).  “Nós temos os CMAEEs para o atendimento dessas crianças, desses estudantes voltados ao autismo. Os atendimentos são feitos com profissionais capacitados com relatórios que fornecem uma estrutura individual daquilo que o estudante consegue acompanhar e desenvolver. Por isso eu friso, enquanto outros projetos de lei não vão para frente, vocês têm a nós para irmos auxiliando o desenvolvimento dessas crianças”, explicou Márcia Cristina. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.  

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques