Plenário vota divulgação de gastos com publicidade oficial

por Assessoria Comunicação publicado 08/11/2013 18h10, última modificação 21/09/2021 07h01
A sessão desta segunda-feira (11), da Câmara Municipal, terá a primeira votação do projeto de lei que pretende obrigar a divulgação dos gastos com a publicidade oficial na peça veiculada. A proposta, do vereador Tico Kuzma (PROS), englobaria a propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Casa e da prefeitura, incluídas a administração pública direta e indireta de Curitiba, realizada diretamente ou por meio da contratação de terceiros (005.00031.2013).

A matéria havia sido adiada por dez sessões, a pedido de Kuzma. O texto ainda prevê, no caso de publicidade impressa, a menção do número de exemplares ou inserções. O projeto não contempla entidades da administração direta que explorem atividade econômica e a comunicação oficial obrigatória, como a publicação de leis, atos administrativos, editais, compras e serviços contratados.

“Queremos incentivar a participação da sociedade no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos públicos e assim colaborar para o comprometimento com a construção da cidadania, da solidariedade, da ética, da transparência nas informações e da responsabilidade fiscal e social”, justifica Kuzma.

Entretenimento

O plenário também analisa, nesta segunda, proposição de iniciativa de Helio Wirbiski (PPS) relativa à segurança de casas de shows, bares, centro de eventos e casas noturnas (005.00056.2013). Os estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 300 pessoas precisariam instalar displays multimídia com orientações preventivas aos clientes em situações de emergência.

A partir da capacidade de 600 pessoas, os estabelecimentos seriam obrigados a dispor de brigadas de incêndio, constituídas conforme o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), do Corpo de Bombeiros do Paraná. É prevista multa ao estabelecimento infrator, a partir de R$ 5 mil, e a regra entraria em vigor 180 dias depois da publicação da lei.

Leitura

Ainda na próxima segunda, retorna à pauta o projeto do primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), que pretende ampliar às livrarias o uso da calçada frontal ao estabelecimento (005.00122.2013). O autor defende que a exposição dos produtos funcionará como incentivo à leitura.

O texto altera dispositivos da lei municipal nº 9688/1999, que autoriza o uso do passeio fronteiriço somente para bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e semelhantes. O projeto havia sido adiado por cinco sessões, a pedido de Zeglin.

Terça-feira

Já nesta terça-feira (12), a Câmara de Curitiba analisa, dentre outros projetos, iniciativa de Paulo Rink (PPS) para que os motoristas do transporte coletivo sejam submetidos ao teste do bafômetro nas garagens, antes da jornada (005.00100.2013). A responsabilidade pela aplicação do teste caberia às operadoras do sistema.

A proposição também prevê testes esporádicos durante e ao término da jornada de trabalho, e a regra entregaria em vigor 180 dias após a eventual publicação da lei. O projeto altera a norma municipal nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba.

“Tendo em vista o grande número de vidas que estão sob a responsabilidade do motorista de ônibus e do serviço de transporte coletivo, torna-se necessário que o ente público indique os parâmetros de realização do teste de dosagem de alcoolemia, visando tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física dos trabalhadores e usuários”, justifica Rink.

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.