Definida cota individual de R$ 700 mil para emendas parlamentares de 2014

por Assessoria Comunicação publicado 08/11/2013 16h00, última modificação 21/09/2021 07h01
Em reunião com o prefeito Gustavo Fruet, na manhã desta sexta-feira (8), os vereadores definiram que a cota individual para emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 será de R$ 700 mil – parte do aporte, R$ 200 mil, será garantido pela redução da receita do Legislativo. Participaram do encontro 33 dos 38 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV) e o líder do Prefeito, Pedro Paulo (PT).

A cota existe desde que se chegou a um consenso entre a Casa e o Executivo, em 2005, quando foi garantida a execução das emendas orçamentárias alocadas. Em 2008, o valor foi fixado em R$ 365 mil para cada um dos 38 vereadores. Com o passar dos anos, a cota subiu de forma gradual, chegando a R$ 600 mil para o orçamento de 2013. E devido ao reequilíbrio financeiro deste ano, a nova gestão municipal anunciou que disponibilizará R$ 500 mil para emendas. Os outros R$ 200 mil virão do Legislativo.

Para garantir a manutenção do valor das emendas individuais, a Mesa Executiva chancelou, junto aos vereadores, a redução do orçamento do Legislativo de 2014. Conforme o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), a economia vai permitir que cada um dos pares tenha mais R$ 200 mil em recursos. “Tínhamos a previsão de R$ 500 mil para cada um. Agora, a Câmara Municipal vai remodelar sua receita para garantir uma cota maior”, reiterou.

“Com nosso aporte, a cota não será reduzida e sim aumentada, para R$ 700 mil. Como foi possível colaborarmos no subsídio da tarifa do transporte coletivo, vamos usar uma verba similar, da economia de custeio da Câmara de Curitiba, para reforçar as emendas”, reforçou Salamuni. “A Casa está novamente ajudando, contribuindo com a cidade e com os programas sociais”, disse Gustavo Fruet, em agradecimento.

O presidente do Legislativo orientou para que as propostas sejam elaboradas em “sintonia” com projetos e programas sociais do município. “Os vereadores precisam ser intermediários da aplicação de políticas públicas. Não adianta ter R$ 1 milhão de emendas se, historicamente, nos três níveis de governo, não se executa 25% das emendas. Cria-se uma expectativa para a sociedade e um problema para seus representantes e para o Executivo”.

Pedro Paulo, na mesma orientação, disse aos colegas que, para que a Prefeitura de Curitiba execute 100% das emendas orçamentárias, é preciso que elas sejam realistas e elaboradas dentro de parâmetros técnicos. “Até o ano passado, os parlamentares aprovavam um grande número de emendas e nem todas eram executadas. Houve casos em que os vereadores não conseguiram nem 30% de execução orçamentária”.

“Respeito a autonomia dos vereadores e da Câmara Municipal. Mas é preciso definir prioridades, a cada ano, para que haja concentração e melhor utilização dos recursos. Sob pena de se diluir muito o recurso e não se completar nenhum investimento”, concluiu o prefeito.

Investimentos na educação

Durante o encontro, Professora Josete (PT) pediu que o Executivo aumente o volume de investimentos para a educação já no próximo ano. Segundo a vereadora, a previsão de alocação de recursos para 2014 é de 26,5%, equivalente a R$ 1,136 bilhão. No entanto, ela lembrou do compromisso de campanha assumido por Fruet, de investir 30% nesta área.

Gustavo Fruet explicou que o percentual proposto pelo Executivo “acompanha a média dos quatro anos anteriores e corresponde a 15% a mais do que foi investido em 2013”. Ainda de acordo com o prefeito, até 2016, a gestão vai alocar 30% do orçamento municipal na educação.

“O prefeito reafirmou seu compromisso em ampliar os investimentos orçamentários na Educação. Compromisso que é compartilhado pelos vereadores. Logicamente, a aplicação dos 30% tem que ser gradual, respeitando os recursos que o município dispõe”, ressaltou Pedro Paulo.

O líder da maioria comunicou, ainda, que os vereadores acordaram em destinar parte das emendas individuais na área. “A Câmara também vai carimbar parte das emendas para educação. É importante, numa reunião como essa, no final do primeiro ano de mandato desta gestão e da legislatura – onde se resolveram vários problemas financeiros – termos a reafirmação do prefeito de um compromisso de campanha, que será efetivado nesta gestão.”

Alteração na LDO, LOA e PPA e novas mensagens

Fruet explicou aos parlamentares que a Prefeitura de Curitiba encaminhará emendas visando a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, da LOA e do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, com o objetivo de garantir os investimentos em mobilidade urbana, anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 29 de outubro – nos próximos anos, Curitiba deverá aplicar R$ 5,2 bilhões em obras, como a conclusão do corredor de transporte da Linha Verde e a implantação do metrô.

O Executivo também deverá encaminhar, nos próximos dias, novos projetos de lei para a apreciação da Câmara de Curitiba. Segundo o prefeito, duas das mensagens visam uma reforma na estrutura administrativa do município e o reconhecimento de dívidas com serviços de fornecimento de energia, água e postagens.

Além dos vereadores citados acima, acompanharam o encontro realizado no Salão Brasil o primeiro vice-presidente do Legislativo, Tito Zeglin (PDT); os membros da bancada do PSDB, Beto Moraes, Felipe Braga Côrtes e Serginho do Posto; do PSB, Colpani, Mauro Ignacio e Dona Lourdes; do DEM, Julieta Reis e Sabino Picolo; do PV, Aladim Luciano e Cristiano Santos; e do PTB, Geovane Fernandes e Pier Petruzziello.

A bancada do PSC foi representada por Ailton Araujo, Carla Pimentel, Bruno Pessuti e Mestre Pop. Outros parlamentares que marcaram presença na reunião foram Aldemir Manfron e Toninho da Farmácia, ambos do PP; Helio Wirbiski e Paulo Rink, do PPS; além de Cacá Pereira e Chicarelli, do PSDC; Chico do Uberaba (PMN), Jonny Stica (PT), Jorge Bernardi (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Tico Kuzma (PROS), Valdemir Soares (PR) e Zé Maria (SDD).