A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na sessão desta segunda-feira (20), a análise de operação imobiliária requisitada pelo Executivo no mês de abril. O projeto de lei solicitava a autorização dos vereadores para a venda direta de um lote com 153,45 m², avaliado em R$ 137 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI). De formato irregular e sem benfeitorias, o terreno localiza-se na avenida Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba.

A manifestação de interesse de compra da área foi registrada em novembro de 2021, por Luiz e Eliane Tavares, proprietários de um lote confrontante, com a justificativa de se tratar originalmente de um arruamento que acabou “entre o alinhamento predial e a divisa do imóvel”. Os requerentes terão o prazo de um ano para unificar os imóveis. Confirmado com 28 votos positivos, o projeto de lei será encaminhado à sanção do Executivo (005.00375.2025).

Emenda atualizou valor da operação imobiliária

Encaminhada à Casa no dia 29 de abril, a mensagem foi admitida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo, Obras Públicas e TI. A proposta havia entrado na pauta do plenário, em 19 de agosto, mas teve a votação adiada, pelo prazo de 15 sessões, a pedido do primeiro-vice-líder do Governo na Casa, Jasson Goulart (Republicanos).

Na ocasião, Goulart explicou que a solicitação havia sido apresentada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI porque era necessário atualizar cálculos da operação imobiliária. Na última quarta-feira (15), quando o projeto de lei retornou à Ordem do Dia para a análise em primeiro turno, recebeu uma emenda modificativa, de autoria da Comissão de Economia. Entre outros ajustes, a proposição atualizou o valor da venda direta do lote para R$ 137 mil, ante os R$ 117 mil indicados na mensagem original (034.00094.2025). 

“A partir do momento que o lote se torna uma área privada, ele faz as suas contribuições dos impostos e taxas, portanto, cumpre um papel social. O Município tem muitas áreas que os confrontantes são pessoas de interesse particular e que, às vezes, pelas dimensões dessas áreas, elas não podem ser edificadas ou utilizadas pelo poder público”, expôs o líder do Governo e presidente do colegiado, vereador Serginho do Posto (PSD). 

Vice-presidente do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Laís Leão (PDT) reforçou a atualização do valor da CAI, promovida pela emenda. “Foi um dos primeiros terrenos que a gente discutiu na Comissão de Urbanismo, e a gente entrou naquela discussão com relação à atualização do laudo da CAI, [...] porque o laudo tem uma validade de um ano e ele já estava defasado ”, citou. Assim como na análise em segundo turno, a primeira votação da mensagem e da emenda modificativa foram unânimes.