O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, em segundas votações unânimes, a análise dos quatro projetos da ordem do dia desta quarta-feira (15) sujeitos à confirmação em plenário. Do Poder Executivo, os vereadores autorizaram, com 24 votos favoráveis, a mensagem que viabiliza a venda direta de um lote público com 223,75 m², localizado no bairro Bom Retiro, ao casal Luiz e Queico Noguchi.

Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) estabeleceu à área o valor de R$ 381 mil. O terreno corresponde a um trecho desafetado da rua Allan Kardec, de formato triangular, que hoje consta no cadastro municipal como parte do arruamento. O lote é vizinho a dois terrenos de propriedade do casal que requisitou a compra, que terá terá o prazo máximo de um ano para unificar os imóveis (005.00576.2025). 

“Tendo em vista os dados acostados ao projeto, peço o voto favorável”, encaminhou o líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD), sobre a  regularidade da operação imobiliária requisitada pelo Executivo. O vereador também reforçou que a mensagem foi debatida em plenário na análise em primeiro turno, na sessão desta terça (14). A proposta será encaminhada à sanção prefeitoral.

As outras duas propostas confirmadas em segundo turno são Declarações de Utilidade Pública Municipal. O projeto de lei de autoria de Serginho do Posto atesta os trabalhos da  Associação do Locavorismo do Brasil. “Eles são pessoas que buscam o empreendedorismo individual em várias áreas, principalmente na agricultura urbana, [...] que buscam se desenvolver por meio de uma atividade econômica”, reforçou o vereador, que já havia feito o debate em primeiro turno, nesta terça.

O vereador João da 5 Irmãos (MDB) se somou à discussão, nesta manhã, e pontuou que a atuação da entidade “vem de encontro” ao trabalho desenvolvido nas mais de 200 hortas comunitárias da cidade de Curitiba, atuando prol da alimentação saudável e do meio ambiente. A análise da proposta em segundo turno teve 23 votos “sim” (014.00050.2025). 

A outra Declaração de Utilidade Pública Municipal confirmada pelo plenário da Câmara de Curitiba, com 23 votos favoráveis, é de coautoria dos vereadores Tiago Zeglin (MDB) e Tico Kuzma (PSD). A iniciativa atesta os trabalhos da GK Sports, organização do Terceiro Setor que se dedica à formação esportiva de crianças e jovens da região do Tatuquara, entre outras ações. Assim como o projeto referente à Associação do Locavorismo do Brasil, a proposição segue para a sanção do Executivo (014.00030.2025).

Já o vereador Bruno Rossi (Agir) encaminhou, em segundo turno, a confirmação da Cidadania Honorária de Curitiba ao procurador de Justiça Marco Antônio Corrêa de Sá, do Ministério Público do Paraná (MPPR). O título é a principal homenagem do Legislativo a uma pessoa que não é nascida na capital paranaense. A matéria recebeu 20 votos positivos e, por se tratar de um projeto de decreto legislativo, não depende da sanção do Executivo, e sim da promulgação pelo presidente da CMC (115.00014.2025).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques