Plenário aprova e três projetos de lei seguem para sanção

por Assessoria Comunicação publicado 05/09/2017 11h55, última modificação 21/10/2021 07h19

Na manhã desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou em plenário os três projetos que estavam sendo votados em 2º turno. Agora eles seguem para sanção do prefeito Rafael Greca.

O projeto de Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT) que prevê sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor obteve aprovação em 2º turno com 29 votos favoráveis (005.00176.2017).  “Com a obrigatoriedade dos comerciantes em informar o número de série das bicicletas nos documentos fiscais, o trabalho de investigação de roubos e furtos desses bens será facilitado, na medida em que o número de série permite a correta identificação das bicicletas, tornando possível que elas sejam restituídas aos seus respectivos proprietários, quando forem encontradas pelos órgãos de segurança pública”.

Com 27 votos (votação unânime), foi aprovado em 2º turno o projeto de Noemia Rocha (PMDB) que denomina de Jaime Esperança um dos logradouros da capital (009.00013.2017). “Jaime, teve toda sua vida pautada na honestidade, no trabalho e na boa vontade de ajudar o próximo. Sempre que podia não media esforços para colaborar com quem necessitava, e foi desta forma que ficou conhecido pela comunidade local, que hoje quer homenageá-lo”, diz a justificativa do projeto.

Foi aprovado com 27 votos em 2º turno o projeto (015.00003.2017) de Mauro Ignacio que altera o nome de uma ONG que obteve utilidade pública. Na prática o nome “ONG Tratamento de Amor e Restauração – TRATAR” mudou para “ONG Minha Vida Mudou”.

Os três projetos foram aprovados em primeiro turno durante a sessão desta segunda-feira (leia mais).