A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno unânime, nesta segunda-feira (12), o projeto em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização para abrir crédito adicional especial de R$ 10,4 milhões destinado ao pagamento de serviços de limpeza pública (013.00006.2016). Segundo a proposição, os recursos são provenientes da anulação de R$ 50 mil do Fundo Municipal da Saúde e o restante de superavit financeiro de exercício de 2015.  

Dos outros 11 projetos da pauta, todos para primeira votação, 3 eram de iniciativa do Executivo e foram aprovados. É o caso da mensagem que doa quatro lotes no Parolin à Cohab-CT, para projetos de regularização fundiária (005.00084.2015). Edson do Parolin (PSDB) defendeu a matéria: “É uma vila central, dentro da cidade de Curitiba. Todo mundo reclama que roubam carro no Água Verde. Estão nos becos do Parolin”.

Edson continuou que a vila é “um tumor dentro da cidade e alguém tem que olhar de verdade”. “É uma questão social grande. De saúde, de educação. O pessoal rouba, entra lá e fica dando tchau para a polícia”, acrescentou. Também participaram do debate o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), e os vereadores Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT).

Capelania da Guarda
A regulamentação da Capelania da Guarda Municipal foi aprovada com 26 votos e 1 contrário, de Josete (005.00054.2016, com a emenda supressiva 033.00014.2016). Autora do voto contrário na Comissão de Serviço Público (leia mais), a parlamentar questionou a ausência de impacto financeiro da proposta, o mérito e também erros de grafia no texto. “Não quero desqualificar quem escreveu o projeto, não é esse o sentido, mas um projeto que vem do Executivo tem que ser revisado, é responsabilidade do setor jurídico da prefeitura. Está eivado de incorreções, e essa Casa não pode aprovar esse projeto dessa forma. Outro debate é a questão do Estado laico, pois podemos ter divergências aqui.”

Ela disse que apontou os problemas durante as reuniões de Serviço Público e de Economia. “Desculpe, líder do prefeito, não houve nenhuma ação no sentido de corrigir esse projeto.” Ela alertou: “tem que ter o impacto, porque é obvio que se eu vou ter capelães, eles não vão mais cumprir a função de estar em setores da administração da secretaria, ou nos espaços públicos onde eles cumprem seus trabalhos. Então existe um impacto orçamentário financeiro aqui.” Quanto ao mérito, ela defendeu a laicidade do Estado, que deve ser imparcial em relação à religião, pois o projeto prevê a certificação em capelania e teologia básica bíblica como requisito. “Nós temos que garantir que todas as religiões ou crenças sejam respeitadas.”

Rogério Campos (PSC) pediu que os erros sejam corrigidos para ser votado amanhã em segundo turno. “Porque é um absurdo a gente ver a nossa Guarda Municipal sofrendo nas ruas, por problemas que passam no seu dia a dia, por situações que enfrentam na rua, as quais não temos coragem de enfrentar. E eles têm que enfrentar isso, estufar o peito, ir para casa, abraçar o filho, esposa e muitas vezes dá um nó na garganta e falar que tá tudo bem. De que forma? Se muitas vezes eles não têm estrutura? Concordo com a professora Josete que tem erros que são absurdos, que precisam ser corrigidos, então vamos fazer, de maneira prática, rápida, pois é um absurdo também a Guarda não ter isso ainda.” O líder se comprometeu a corrigir erros de redação apontados pela vereadora na proposição enviada pelo Executivo antes da votação em segundo turno, nesta terça-feira (13).

O guarda municipal e representante da Capelania da Defesa Civil, Pedro Rafael Ioungblood citou a Constituição Federal, que diz em seu preâmbulo “promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. “Quando uma Constituição Federal fala sobre a "proteção de Deus", temos um Estado laico de direito, mas um Estado que não é laicista, ou seja, o qual preconiza que todas as denominações religiosas possam fazer sua assistência religiosa ou espiritual nas instituições.” Ele também citou o artigo 5º da Constituição, que prevê a assistência religiosa às instituições militares e civis. Ele contou sobre o serviço de amparo social que vem sendo prestado a servidores e suas famílias. “Objetivo é levar a benevolência, o amparo das sagradas escrituras, ao servidor da Secretaria Municipal de Defesa Social.”

É extraordinário esse trabalho, não podemos negar que somos constituídos de corpo, alma e espírito. Esse projeto é de prevenção, vivemos dias caóticos, a maior doença de hoje é a depressão, angústia, síndrome de pânico, são deficiências, que acarretam a parte emocional e não existem pessoas mais em contato com o stress diário que a Guarda Municipal, então é muito importante a aprovação desse projeto nesse sentido de prevenção”, defendeu Noemia Rocha (PMDB).

Plano do Livro
O projeto de iniciativa do prefeito que institui o Plano do Livro, Literatura e Bibliotecas (PMLLB) em Curitiba foi aprovado com unanimidade entre os presentes (005.00106.2016). Mariane Torres, coordenadora de literatura da Fundação cultural, disse que a proposta foi debatida por mais de um ano e o objetivo é ampliar e fortalecer as ações de incentivo à leitura no setor público. “Este plano é o resultado da soma de esforços do poder público com a sociedade civil em prol da ampliação do acesso à cultura e educação”. Josete elogiou a iniciativa. “No nosso país, com todas as debilidades que ainda temos com relação à educação, é de grande importância esse projeto para que a gente possa garantir mais um espaço para que todos tenham acesso à leitura e descobrir o prazer que é ler um livro.”